Secretaria Executiva do MF discutirá Lei Orgânica com as entidades
As discussões irão abranger a construção da LOF e o delineamento das atribuições
O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Barreto, informou ao Sindireceita, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (15), que a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda (MF) iniciará o mapeamento dos processos de trabalho da RFB e promoverá, em breve, uma série de reuniões com as entidades que representam os servidores do Órgão para tratar dos temas abrangidos pela Lei Orgânica do Fisco (LOF), em especial sobre as atribuições dos cargos.
Cabe lembrar que a proposta de Lei Orgânica construída pela RFB, cujo teor é alvo de repúdio pelo Sindireceita por ir de encontro à necessária valorização e ao melhor aproveitamento dos integrantes do cargo de Analista-Tributário, havia sido enviada pelo Órgão à Secretaria-Executiva do MF em 2010. Ao perceber que a minuta encaminhada não foi resultado de consenso entre os servidores que atuam na RFB, a SE, corretamente, optou por rediscutir a proposta com as entidades, não aceitando, desse modo, o relato inverídico reiteradamente propalado pelo Sindifisco de que a LOF encaminhada pela RFB decorreu de um diálogo amplo e imparcial entre o Órgão e as entidades.
O secretário Barreto adiantou como se darão os debates sobre a LOF no âmbito da Secretaria-Executiva. “O primeiro passo é comunicar separadamente às entidades sindicais envolvidas. Num segundo momento, já na fase de debates, as reuniões serão realizadas em conjunto. Já sabemos que serão encontros bimestrais, mas a agenda será definida pela Secretaria Executiva”, afirmou. Barreto admitiu aos representantes do Sindireceita que, após a fusão das secretarias (Previdenciária e da Receita Federal), o Órgão passou por mudanças muito relevantes. “O cenário mudou e a RFB também mudou. Houve uma alteração substancial nos quadros da RFB. O impacto foi significativo na estrutura das atividades do Órgão. Acredito que, munidos da visão isenta da Secretaria Executiva e do mapeamento de processos com vistas ao delineamento de uma estrutura adequada, poderemos avançar na discussão das atribuições”, destacou. A primeira reunião deverá ocorrer na primeira quinzena de maio.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, inicialmente recebeu com desconfiança a notícia da retomada das discussões da LOF, cuja experiência anterior foi desastrosa. Mas, por outro lado, segundo Silvia, a participação da Secretaria Executiva do MF na discussão das atribuições pode ser o início de algum avanço. “Vejo com muita expectativa a entrada da Secretaria-Executiva nessa discussão como mediadora do grave conflito entre as categorias. Há anos observamos que as discussões sobre atribuições não tiveram aprofundamento porque sempre esbarraram no corporativismo nocivo. A administração da RFB não se utiliza da isenção necessária para debater essa questão, muito pelo contrário. De alguma forma, a Secretaria Executiva do MF poderá minimizar os atritos no desenrolar do processo”, acredita a presidente do Sindireceita.
Segundo Paulo Godoy, assessor da Secretaria Executiva do MF, responsável pela gestão estratégica de carreiras, todo o trabalho de mapeamento de processos e distribuição desses processos por cargo será eminentemente técnico e seguirá as diretrizes do Ministério da Fazenda. “Neste momento a RFB não tem um processo de atribuições de carreira ou sequer de cargo”, observou. O assessor adiantou que a dinâmica do mapeamento analisará o perfil da força de trabalho da RFB, qual o perfil desejado, qual a melhor configuração pelo aspecto funcional, com foco no que deve ser a Instituição no futuro. Segundo Godoy, o trabalho não começará engessado pelo ordenamento jurídico atual ou por questões fáticas, e terá como meta definir o que precisa ser melhorado e reestruturado para os próximos anos. Ainda segundo ele, caso se constate que serão necessárias alterações no ordenamento jurídico, essas serão encaminhadas.
Estiveram presentes na reunião a presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, e o assessor especial do Sindireceita, Analista-Tributário Rodrigo Thompson. Pela Secretaria Executiva do MF participaram: Paulo Godoy, assessor da Secretaria Executiva, responsável pela gestão estratégica de carreiras, e Fernando Nascimento Barbosa, coordenador-geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão. Pela RFB, além do secretário Barreto, participaram: Wolney de Oliveira Cruz, coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, e José Ribamar Pontes, coordenador-geral de Auditoria Interna.