Sindireceita 20 anos - A evolução do cargo de Analista-Tributário

No capítulo de hoje iremos tratar da evolução do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e das lutas da categoria, que começaram décadas antes da fundação do Sindireceita, em 1992. Ter o conhecimento do passado, dos primeiros embates, é fundamental a fim de valorizarmos o presente e as bandeiras de luta da categoria.

O início

Nos anos de 1960, os servidores da carreira administrativa do Ministério da Fazenda eram responsáveis pelas atividades fins do Órgão, ou seja, arrecadação, tributação e fiscalização. Essas atribuições específicas eram exercidas internamente em sua esmagadora maioria por esses funcionários, uma vez que o número de servidores a quem incumbiam tais atribuições, por força de lei, era insuficiente para atender às demandas da Casa.

Por mais de uma década, não havia qualquer indício que demonstrasse o interesse da administração fazendária em corrigir tais distorções e, assim, os servidores que atuavam nessas áreas específicas iniciaram uma mobilização nacional buscando sensibilizar as autoridades para solucionar o impasse do desvio de função, da definição das atribuições e também da melhoria salarial, que seria por meio da criação de um cargo que abrigasse efetivamente esse pessoal.

Foi a partir de 1972, nos duros tempos da ditadura, que a luta desses servidores tomou contornos definidos com a formação de um grupo de lideranças que se organizou e, com enormes sacrifícios pessoais, deslocava-se até Brasília para discutir os detalhes do futuro projeto de criação do cargo. Todo o trabalho era realizado com absoluta garra e determinação, pois nem a minuta do projeto ou qualquer informação oficial do início da tramitação da matéria no Congresso Nacional era avisada aos representantes do grupo. Naquela época não havia uma organização, associação ou sindicato que os representasse, sendo que, somente em 1981 é que houve o avanço efetivo do projeto de criação do cargo encaminhado à Presidência. Como sempre, o processo foi árduo.

O Ministério da Fazenda chegou a arquivar o projeto e a última alternativa naquele momento foi sensibilizar o então ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, João Leitão de Abreu. Aquela seria uma cartada decisiva, pois dificilmente os processos e projetos arquivados no Planalto teriam uma segunda oportunidade. Mas, o que parecia irrealizável foi alcançado. O ministro se sensibilizou com a luta do grupo e, rigorosamente, cumpriu sua palavra em reabrir o processo do decreto encaminhado transformando-o em projeto de lei, que é o instrumento legal.

A lei prometida, de nº 7.025, que tratou da fixação dos valores de retribuição da Categoria Funcional de Técnico de Atividades Tributárias, do Grupo-Tributação, Arrecadação e Fiscalização do MF foi promulgada em 8 de setembro de 1982.

Esse é um breve resumo do relato feito pela Analista-Tributária Aposentada Maria Helena Onófrio Carvalho, de Porto Alegre/RS, publicado na edição nº 20/2011 da revista Tributus sobre o capítulo inaugural da evolução do cargo de Analista-Tributário e da memória de lutas da categoria, que jamais deve ser esquecido.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) manifesta a todos os Analistas-Tributários aposentados que participaram dessa empreitada a sua profunda homenagem, gratidão e carinho. Não podemos deixar de destacar algumas das admiráveis lideranças dos colegas: Maria Helena Onófrio Carvalho, Doralice Perrone, Juarez de Oliveira, Zilah Espósito, Dagmar Osório, Terezinha Gomes de Lima, Wilma Pimentel, Ismar Lima Dória, Ana Guedes, Gléia da Paixão, Ana Pereira Lima, Julieta Carneiro, Maria Eugênia do Amaral, entre tantos outros. In memoriam aos colegas Dante Gandolfe,  Ione Melin e Maria Feliz Costa.

Para o Sindireceita é nosso dever reverenciar o trabalho dedicado desses colegas e olhar o passado não para reeditá-lo, mas para que esse espírito de lutas nos inspire diante das necessidades futuras, de darmos sempre um passo à frente pelo reconhecimento do cargo e pela qualidade de vida dos seus integrantes. Não nos esqueçamos de que as bandeiras de luta da categoria ainda tem pela frente uma dura batalha.

Na próxima semana vamos tratar das conquistas do Sindireceita a partir da criação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional (ATN).