Governo Aberto: o acesso à informação nas perspectivas da sociedade, do setor privado e do poder Legislativo
Os diretores do Sindireceita de Estudos Técnicos, Alcione Policarpo, e de Comunicação, Kátia Nobre, também acompanharam, no período da tarde de ontem (18), as sessões temáticas “Governo Aberto e Poder Legislativo” e “Acesso à Informação: Perspectivas da Sociedade Civil e do Setor Privado”, do último dia da 1ª Cúpula Mundial anual da Open Government Parthership (OGP), ou Parceria para o Governo Aberto.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), durante o painel sobre as perspectivas do Legislativo, citou propostas apresentadas por ele na Câmara dos Deputados. Uma delas busca aumentar a participação da sociedade no exercício do mandato do parlamentar por meio da internet. Outra medida propõe uma reforma no processo de construção da pauta de votações e permite a apresentação de projetos de lei por meio digital.
Os diretores do Sindireceita acompanham o evento. Em resposta à Policarpo, representante da empresa Ernst and Young fala sobre o acesso à informação do sistema tributário
Atualmente, os brasileiros já podem acompanhar e participar do processo de elaboração das leis acessando o portal ‘e-democracia’, conforme explicou o diretor do Programa para Democracia Virtual da Câmara dos Deputados, Cristiano de Faria. O portal foi desenvolvimento justamente para estimular o envolvimento da sociedade no debate de temas importantes para o país. Clique aqui para conhecer o ‘e-democracia’.
Perspectivas da sociedade civil e do setor privado
Chris Taggart, da Open Corporates, falou sobre os dados abertos das empresas
O painel sobre as perspectivas da sociedade civil e do setor privado discutiu as leis de acesso à informação da África do Sul, da Rússia, da Espanha, do Reino Unido, dos Estados Unidos, e de países da América Latina, como Brasil. Após intervenção do diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita sobre as dificuldades que a sociedade tem para acessar as informações das adminitrações tributárias, o responsável pela área de fraudes da empresa Ernst and Young, José Francisco Compagno, um dos palestrantes do painel, criticou: “O Brasil tem um sistema tributário complexo, a maior carga tributária e o maior número de impostos do mundo. O país precisa passar por uma reforma e um processo de simplificação de seu sistema, com o objetivo de reduzir o número de impostos. A partir daí, a abertura das informações poderia ser muito mais fácil”.
Representantes de empresas privadas do Brasil, do Reino Unido e dos Estados Unidos também falaram sobre a abrangência do acesso à informação pública com a chegada dos dados abertos. O dono da Open Corporates, Chris Taggart, apresentou um relatório onde mostra até que ponto os dados relativos às empresas são abertos atualmente. A Open Corporates trabalha com dados de 40 milhões de empresas de diversos países e envolve a comunidade no processo de coleta de informações por meio da internet. De acordo com Taggart, hoje os dados de uma nova empresa que abre nos EUA levam apenas 18 horas para chegar ao Reino Unido.