Sindireceita participa de debates sobre a Gestão das Finanças Públicas e Transparência Fiscal na OGP
Conferencistas destacam necessidade de inclusão de temas como arrecadação, custeio e investimentos nos debates sobre finanças públicas
A participação social na gestão das finanças públicas não pode se resumir as experiências de orçamento participativo. Essa foi uma das conclusões do debate realizado na manhã de ontem, dia 18 de abril, em Brasília/DF, no painel Gestão das Finanças Públicas e Transparência Fiscal. As discussões integraram os trabalhos da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para um Governo Aberto (Open Government Partnership, em inglês).
O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Alcione Policarpo, participou dos debates e destacou a necessidade da construção de novos mecanismos de controle social que atuem sobre as finanças públicas e que também alcancem o processo arrecadatório e a gestão tributária e aduaneira. Ele ressaltou a importância do orçamento participativo, mas defendeu a criação de mecanismos de controle e acompanhamento da arrecadação e da gestão e custeio da administração tributária em todo o País. "A burocracia tributária sufoca as atividades e os negócios das pessoas, comprometendo empregos e a competitividade do Brasil", concluiu Policarpo.
Iara Pietricovsky defende uma atuação sobre a política e o orçamento que inclua o debate sobre a arrecadação e o gasto. Essa discussão também precisa levar em conta a garantia dos direitos dos indivíduos e as formas de acesso a estes direitos. “A política tem que estar constituída e referenciada por direitos e deve ser orçamentada, ou seja, é preciso pensar na arrecadação e no gasto que permita a realização desta política pública”, defendeu.
O diretor Alcione Policarpo e a representante do Inesc Iara Pietricovsky
Pedro Pontual também destacou a necessidade de articulação do orçamento participativo com outros instrumentos de acompanhamento e controle social como conselhos, conferências, ouvidorias e outros fóruns. Ele lembrou ainda que para municípios, estados e a Nação as discussões de projetos estruturantes devem contemplar prazos de 10 a 20 anos, enquanto que as discussões orçamentárias são anuais. “Precisamos pensar em fóruns de participação da sociedade em todos esses aspectos. É por isso que estamos dando muito força a ideia de criar um sistema nacional de participação social, que articule essas várias instâncias e possibilite o surgimento de outras”, disse. Segundo ele, esse debate precisa avançar até se tornar um método de gestão pública. “Gostaríamos de avançar na discussão de qual o grau de participação e controle social devemos ter nos principais programas de ações do governo como PAC e Minha Casa e Minha Vida”, adiantou.
Cultura
Os debates sobre a Gestão das Finanças Públicas e Transparência Fiscal contaram ainda com a participação do secretário de Governo das Filipinas, Butch Abad, que falou sobre as experiências de transferência de renda e orçamento participativo em seu País e do professor da Universidade Estadual de Boise, Estados Unidos, Brian Warmpler, que fez uma análise do Plano Plurianual brasileiro (PPA). As discussões foram moderadas pela representante da Integridade Global/Mecanismo de Assistência Técnica da OGP, Nicole Anand.