Vitória do Sindireceita: proposta do Conpat segue para Presidência e STF
O Sindireceita conseguiu uma grande vitória esta semana. Durante a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada no último final de semana, em Brasília/DF, foi aprovada a proposta que a categoria tanto defende de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat). O Sindireceita acredita que a medida contribuirá para o alcance de maior transparência na atuação dos órgãosa Administração Tributária e uma maior eficiência na arrecadação.
A proposta do Sindireceita foi a segunda mais votada do Eixo 3, com 270 votos, junto com a criação de outros conselhos. O resultado oficial da Consocial definiu as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social e serão encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Presidência da República.
Conforme o resultado oficial da Consocial, o Conselho de Política e Administração Tributária Aduaneira (Conpat) irá “exercer o controle social da gestão tributária e aduaneira brasileira, com a participação de representantes estratégicos do poder público e da sociedade civil. Sob a diretriz maior de cooperação recíproca entre os dois setores (sociedade e poder público), terá por missão o monitoramento e o aconselhamento da administração tributária e aduaneira”.
A vitória do Sindireceita é fruto de muito trabalho da Diretoria Executiva Nacional (DEN). Durante todo o evento, diretores do Sindireceita, com apoio da DS Salvador/BA, fizeram o trabalho de convencimento dos delegados em um estande do Sindicato montado na conferência. Os diretores da DEN Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Kátia Nobre (Comunicação) e Odair Ambrósio (Defesa Profissional), além da delegada da DS Salvador Gleciara Ramos, foram incansáveis na defesa do projeto e conseguiram convencer os participantes do evento sobre a importância da criação de um controle social da gestão tributária.
Veja aqui o resultado oficial da 1ª Consocial e o item que trata do Conpat.