Sindireceita garante no TRF3 pagamento de adicional de periculosidade para grupo de Analistas-Tributários do aeroporto de Viracopos/SP

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos e do Núcleo Jurídico do Sindireceita em São Paulo, conseguiu na justiça uma decisão favorável em segunda instância, em ação que tem por objetivo o pagamento de adicional de periculosidade para um grupo de Analistas-Tributários que atua na Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos/SP. A DEN adianta que não se trata de trânsito em julgado e, portanto, ainda cabem recursos que podem mudar esse entendimento. 

A vitória foi obtida após a apresentação de um recurso que foi analisado e reconheceu o direito em favor do grupo de filiados listados no mandado de segurança nº 2003.61.05.014033-6 SP. A reversão do entendimento inicial ocorreu após a apresentação de um conjunto de argumentos propostos pelo Sindireceita ao TRF3 que garantiram a vitória na Quinta Turma do Tribunal, por maioria. Esse é mais um passo importante no reconhecimento desse direito, tratando-se de uma etapa vencida, prosseguindo com o acompanhamento do processo pelo Sindireceita em eventual recurso da União. 

Em caso de dúvidas, os filiados interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos das 08h às 12h, pelo telefone (61) 3962-2270, (011) 3229-1111, ou pelos e-mails:juridico@sindireceita.org.br, nucleojuridicosp@hotmail.com. 

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça seu compromisso com a categoria e reafirma que utilizará de todos os meios para a conquista desse importante direito de nossa categoria. 

Veja mais informações sobre a ação Adicional de Periculosidade