Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita intensifica trabalho pela aprovação da PEC 555
Sílvia Felismino, o diretor Sérgio de Castro e o presidente do CEDS/PR, Jorge Luiz se reuniram com o primeiro vice-presidente da Câmara André Vargas (PT/PR) para solicitar o apoio para a inclusão da PEC 555 na pauta de votação
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar, se reuniu ontem, dia 20, com o primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR), para discutir diversos temas de interesse da categoria. Sílvia Alencar solicitou o apoio do deputado André Vargas para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que prevê o fim da cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos inativos, na pauta de votação da Câmara dos Deputados, o mais breve possível. “Pedimos seu apoio e gostaríamos de contar com sua influência para sensibilizar a base de parlamentares para aprovar a PEC 555 como forma de amenizar as injustiças cometidas com aposentados e pensionistas na Reforma da Previdência”, disse.
As Analistas-Tributárias aposentadas Clarice Ferreira Dias e Zenaide Silveira Peixoto, de Salvador/BA, participaram da mobilização que ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados
A presidenta do Sindireceita, o diretor da DEN, Sérgio de Castro e o presidente do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Estado do Paraná (CEDS/PR), Jorge Luiz Moreira da Silva, aproveitaram a presença de servidores aposentados e pensionistas que participaram, no Auditório Nereu Ramos da Câmara, de mais um ato em favor da aprovação da PEC 555 para chamar a reforçar junto ao vice-presidente da Casa a importância da votação dessa proposta. Ontem, aposentados de várias regiões do País se reuniram na Câmara para para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. O Sindireceita foi representado na oportunidade pelo diretor da DEN, Sérgio de Castro e pelas Analistas-Tributárias aposentadas Clarice Ferreira Dias e Zenaide Silveira Peixoto, de Salvador/BA. A mobilização ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados e foi promovida pelo Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas do Serviço Público (Mosap). A mobilização contou com o apoio de diversas entidades que representam os servidores públicos, entre elas o Sindireceita.
A Analista-Tributária aposentada Clarice Ferreira Dias e o deputado Amauri Teixeira (PT/BA) durante a mobilização na Câmara dos Deputados
Tramitação
A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65. A proposta já foi aprovada na Comissão Especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.” (Com informações da Agência Câmara)
Veja a íntegra da PEC-555/2006.