Sindireceita concede carta fiança locatícia aos filiados
O Sindireceita concede carta fiança locatícia aos Analistas-Tributários filiados que tenham dificuldades para apresentar fiador em contratos de locação imobiliária. O valor da carta fiança locatícia corresponde ao piso salarial do cargo de Analista-Tributário e sua concessão será fornecida pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) mediante assinatura da carta fiança e do contrato de locação pela presidenta da DEN e pelo diretor de Finanças e Administração do Sindireceita.
O beneficio da Fiança Locatícia só será concedido aos Analistas-Tributários que atender às seguintes condições: ser filiado ao Sindireceita; locação para uso residencial do próprio ATRFB; não ter histórico de execução da Fiança Locatícia expedida pelo Sindireceita; estar em estágio probatório; em caso de remoção, em até três anos na nova localização; em caso de mudança de residência, desde que com justificativa plausível; não ter imóvel residencial próprio na localidade.
Para solicitar a carta fiança, o Analista-Tributário deverá enviar para a Secretaria-Geral do Sindireceita, no e-mail secretaria.geral@sindireceita.org.br, a cópia do contrato a ser formalizado, para ser submetido à análise da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) e informar em qual das situações exigidas pelo Regulamento se enquadra. Em caso de Remoção, enviar cópia da Portaria. Em até 5 (cinco) dias úteis o Sindireceita entrará em contato com o filiado para informar o resultado da análise realizada pela DAJ. Se aprovada, a autorização com as orientações do procedimento será enviada para o filiado. Após esta etapa, o contrato original ou cópia autenticada, mais a autorização com reconhecimento de firma deverão ser enviados pelos Correios para o seguinte endereço: SINDIRECEITA, SHCGN, 702/703 – Bloco E – Loja 37 – Asa Norte, CEP: 70720-650 – Brasília/DF. O Sindireceita enviará a Carta Fiança Locatícia somente após o recebimento dos documentos solicitados.
Veja aqui o Regulamento Carta Fiança Locatícia
Veja aqui o Modelo de Carta Fiança
Veja aqui o Modelo de Autorização
Veja aqui o Modelo de Declaração
Para mais esclarecimentos e informações sobre a lista de documentos necessários para obter a concessão de carta fiança os interessados deverão entrar em contato pelo telefone (61) 3963-0088 ou pelo e-mail: sindireceita@sindireceita.org.br