Aposentadoria Especial

A presidenta do Sindireceita em reunião no Escritório Riedel

O Sindireceita vem atuando com firmeza para assegurar os direitos dos seus filiados à aposentadoria especial. No entanto, mesmo após o trânsito em julgado do Mandado de Injunção feito para a categoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal continua indeferindo os pedidos de conversão de tempo especial requeridos pelos servidores.

Desta vez, em parceria com a Advocacia Riedel, o Sindireceita entrará com ação coletiva na Justiça Federal exigindo o cumprimento da decisão do STF para assegurar o direito à conversão do tempo especial de seus filiados.

Outra abordagem de grande relevância se dá no relacionamento com o Congresso Nacional, para que haja maior agilidade na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 555, que trata sobre a aposentadoria especial dos servidores públicos. A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena de Alencar, e os diretores Thales Freitas (Juridico) e Sérgio de Castro tratarão pessoalmente com o deputado Amauri Teixeira, relator do projeto. (Informações da Advocacia Riedel)