Sindireceita participa de audiência pública em Santa Catarina/SC sobre a PEC 555

O Sindireceita participou, na última sexta-feira, dia 25, de audiência pública realizada na Câmara Legislativa de Santa Catarina/SC. Estiveram presentes a diretora de Assuntos Previdenciários, Jair Teresinha Vargas Maciel, e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. O objetivo da audiência foi pressionar parlamentares a incluir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06 na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

A PEC 555 prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados, uma taxa instituída em 2003. A proposta tramita no Congresso Nacional há cerca de cinco anos e já passou por todas as comissões necessárias, aguardando apenas a votação. O objetivo das audiências públicas, realizadas em vários estados, é pressionar os deputados a votarem a proposta, além de buscar o apoio dos deputados estaduais e vereadores.

Com a aprovação do projeto, os servidores terão um ganho real de até 11% no salário. A reivindicação se dá porque os servidores já contribuíram para a previdência nos anos em que trabalharam e, portanto, alegam a falta de necessidade de contribuir após a aposentadoria.

Além do Sindireceita, mais de 700 entidades apoiam o movimento no Brasil. Por isso, audiências estão sendo realizadas em todo o território brasileiro, com foco em Brasília, Pernambuco, Natal, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

A proposta já passou por todas as comissões na Câmara dos Deputados e aguarda a inclusão na pauta para ser votada no plenário da Casa.

 Fotos: Eduardo Guedes de Oliveira