Avaliação de Conjuntura – Negociações entraram em uma nova fase
Nas últimas semanas, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita se reuniu, por várias vezes, com o deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), relator do Projeto de Lei 5.864/2016 na Câmara dos Deputados, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e com outros administradores do órgão para discutir mudanças no texto original do PL.
Os principais pontos de discussão foram e continuam sendo a questão remuneratória, a paridade, a autoridade e a natureza essencial e exclusiva de Estado das atividades desempenhadas pelo Analista-Tributário. Em todas as oportunidades, reforçamos com o relator a importância do trabalho realizado pela categoria, demonstramos de forma incisiva nossos argumentos e defendemos sempre a necessidade de valorização e reconhecimento do cargo de Analista-Tributário, destacando também a oportunidade que o PL apresenta para que possamos fortalecer a Carreira de Auditoria e a própria Receita Federal.
A cada encontro conseguimos ampliar os canais de diálogo demonstrando de forma técnica e precisa nossas propostas. A presença da administração da RFB nas reuniões com o relator foi fundamental para eliminarmos definitivamente qualquer dúvida quanto à legitimidade dos pleitos de nossa categoria. Foi e continuará sendo um processo de negociação complexo, mas é preciso que a categoria tenha consciência de que estamos avançando e as perspectivas são positivas.
Estamos buscando consenso em um ambiente conflagrado. São décadas de divergências que estão postas, mas, mesmo diante de todas as dificuldades, existe a possibilidade de avanço em pontos significativos. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem convicção de que é possível obter ganhos reais em relação às nossas atribuições. Conseguimos discutir pontos fundamentais e já estamos debatendo com a administração da RFB sobre o caráter essencial e exclusivo de Estado dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, que garantirá ao Analista-Tributário atuação plena nas atribuições do cargo. A administração da RFB também sinalizou a disposição de incluir na Lei 10.593/2002 elementos relacionados à definição das atribuições do nosso cargo, de forma concorrente nas atividades específicas.
É importante ressaltar que a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem plena consciência dos limites desse processo de negociação que foram definidos pela categoria na AGNU de março de 2016, a qual autorizou a assinatura do acordo com o governo, e também as diretrizes definidas pelos conselheiros estaduais que participaram da Reunião Extraordinária do CNRE, realizada em agosto, em Brasília/DF.
A Diretoria do Sindireceita está trabalhando incansavelmente. Avançamos nas discussões e seguiremos dialogando e defendendo os interesses da nossa categoria. Nosso compromisso com cada Analista-Tributário, se houver a apresentação de propostas formais, é submeter para que a base, que é soberana, possa tomar sua decisão. Contudo, é preciso que todos tenham consciência também de que o relator está aberto ao diálogo, mas, a cada oportunidade, tem reforçado que fará todo o esforço necessário para construir um relatório que conduza ao consenso e que, da mesma maneira, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados é soberana para votar o texto que será apresentado.
Nós, da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, estamos trabalhando intensamente e acreditamos que essa negociação trará avanços importantes para a categoria. Temos que seguir mobilizados, até porque a união nas bases fortalece e respalda a atuação da Diretoria do Sindicato na mesa de negociação.
Ao longo dos últimos anos, a definição de nossas atribuições foi eleita por nós como prioridade, ao lado da pauta salarial, sendo defendida por esta Diretoria Executiva Nacional que buscou os meios e caminhos possíveis para pautar este tema nas discussões com o governo e no Congresso Nacional.
Jamais nossa categoria se utilizou de subterfúgios nas discussões com o governo e no Congresso Nacional por acreditar, acima de tudo, na legitimidade de nossas propostas. Nossa pauta reivindicatória é pública e não muda ao sabor das circunstâncias. Estamos debatendo, inclusive, a chamada Pauta Não Remuneratória e mostrando a todos seus riscos e prejuízos.
A instalação da Comissão Especial foi um passo importante na dura batalha que travamos para implementar nossa reestruturação salarial e para a defesa do nosso cargo, da Carreira de Auditoria e da própria Receita Federal. Defendemos a instalação da Comissão Especial, principalmente, porque não temos receio ou constrangimento em discutir de forma pública, transparente e democrática o fortalecimento do nosso cargo e da nossa Carreira específica.
Agora, com a Comissão Especial devidamente instalada, o trabalho parlamentar da categoria ingressou em uma nova fase. Reforçamos o contato com parlamentares da Comissão, apresentamos nossa justa argumentação e esclarecemos de forma definitiva os pontos de divergência.
Temos que ter em perspectiva que cada etapa vencida é extremamente importante nesse lento processo. Agora, devemos nos concentrar nos próximos movimentos. Devemos agir com cautela, foco e sabedoria no trabalho parlamentar e acompanharemos de perto todo o trabalho que será desenvolvido na Comissão Especial. Uma audiência pública pode ser marcada e, nesse caso, a participação da Diretoria do Sindireceita estará garantida, o que permitirá que nossa categoria exponha no Congresso Nacional a importância da correção do texto desse Projeto de Lei, que nos termos atuais pode gerar impactos negativos ao funcionamento da Receita Federal, ao mesmo tempo em que teremos a oportunidade de ressaltar que o Analista-Tributário é servidor de Carreira Típica de Estado, que exerce atividades essenciais e exclusivas relacionadas com a Administração Tributária e Aduaneira.
Chegamos a um ponto em que não há mais retorno. O PL 5.864 apresenta uma oportunidade histórica de consolidarmos um processo de reestruturação salarial, mas, também, nos oferece a chance de assegurarmos definitivamente em Lei o caráter essencial e exclusivo de Estado das atividades desenvolvidas por todos nós. Não vamos medir esforços para transformar o Projeto de Lei. Seguiremos firmes, juntos e mobilizados até o final deste processo.
A hora é de luta e de nos mantermos fortes e confiantes. A cada reunião, conseguimos evoluir e mostrar a importância do Analista-Tributário e a legitimidade de nossas propostas. Estamos, a cada batalha, construindo novos capítulos da nossa história, que é repleta de desafios, de enfrentamentos e de muitas conquistas. Chegamos até esse momento graças a nossa capacidade de organização. Vamos continuar lutando e mostrar a todos a importância do Analista-Tributário para a Carreira de Auditoria, para a Receita Federal, para a Administração Tributária e Aduaneira e para o país.