Diretoria do Sindireceita encaminha propostas para consulta pública sobre o despacho aduaneiro de exportação

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que a Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de Consulta Pública RFB nº 13/2016, que trata da Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

 A Diretoria de Assuntos Aduaneiros analisou a minuta e encaminhou propostas que visam garantir a atuação do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil nos procedimentos de exportação e trânsito aduaneiro. Para acessar o Formulário Consulta Pública RFB com as sugestões do Sindireceita clique aqui.

 O tema tratado na minuta, inclusive, foi abordado pela Diretoria do Sindireceita em reunião com a COANA, realizada no dia 10 de outubro de 2016. O Sindireceita foi representado pelos diretores Moisés Hoyos e Thales Freitas, que discutiram vários pontos relativos ao Mapeamento de Processos de Trabalho da Exportação e Trânsito Aduaneiro. A aplicação e a dispensa dos elementos de segurança utilizados na exportação e no trânsito aduaneiro foram um dos principais temas discutidos durante a reunião, além da necessidade de definição da natureza, privativa ou concorrente, de vários outros procedimentos de controle aduaneiro, com o objetivo de uniformizar o entendimento das administrações locais. Veja aqui a notícia da reunião.

 A Diretoria Executiva Nacional já está solicitando outra reunião com a COANA para tratar da nova instrução normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

 Consulta pública

 Para acessar a minuta em Consulta Pública RFB nº 13/2016, clique aqui.

 Mais informações no site da RFB - Edição de Instrução Normativa dispondo sobre o despacho aduaneiro de exportação, processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). Veja aqui as informações