Presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Contrabando defende a implementação da Indenização de Fronteira em seminário realizado em Brasília
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, defendeu a implementação da Indenização de Fronteira como meio de fortalecimento das ações de combate ao contrabando, pirataria, e tráfico de drogas no país. Efraim Filho participou na manhã desta terça-feira, dia 15, do seminário “O Brasil que nós queremos - Unidos pelo fim do contrabando e da criminalidade”, realizado no auditório do Correio Braziliense.
O seminário também contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, do presidente executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Edson Luiz Vismona e do jornalista e ex-diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Mauri König. O Sindireceita foi representado no seminário pelo diretor de Assuntos Aduaneiro, Moisés Hoyos, pela diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia de Alencar e pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio.
O presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, Efraim Filho, também defendeu a necessidade de mudança na cultura de tolerância aos pequenos crimes. “O contrabando é extremamente nocivo, porque financia o crime organizado, deteriora o mercado de trabalho formal e prejudica o ambiente de negócios”, afirmou.
O ministro da Justiça defendeu a implementação de medidas para reforçar a segurança e o combate aos crimes transnacionais. Em sua opinião, o país precisa de uma Força Nacional permanente e, principalmente, que a segurança pública seja encarada como prioridade no orçamento. O ministro também defendeu a criação de um fundo destinado à segurança pública. “Não se combate a criminalidade, principalmente, o crime organizado sem investimentos. Não se trata de gasto, mas sim de investimento. O retorno para sociedade é muito maior do que o valor investido em segurança pública”, acrescentou. Ele citou como exemplo os prejuízos causados ao país pela chamada “economia subterrânea” que representa 16% do PIB nacional.
Governança
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, apresentou os resultados da auditoria, que avaliou aspectos de governança do conjunto de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. Segundo o ministro, houve melhora, mas é preciso avançar na consolidação de políticas públicas para o fortalecimento da faixa de fronteira. A auditoria avaliou aspectos de governança como institucionalização, planos e objetivos, participação social, capacidade organizacional, coordenação e coerência.
Durante o seminário, o ministro do TCU voltou a criticar a falta de compartilhamento das informações de segurança pública e as falhas na fiscalização das fronteiras. “Não temos compartilhamento de informação. Então, internamente, já temos dificuldade de não termos uma política integrada. Não temos uma política nacional de segurança e também não temos uma governança de fronteira. Estaremos enxugando gelo nas grandes cidades enquanto não combatermos o crime organizado nas fronteiras”, completou.