Sindireceita discute ameaças aos servidores públicos e à atividade sindical na Câmara dos Deputados
Elaborar estratégias e reafirmar as parcerias para enfrentar a reforma previdenciária e as ameaças aos servidores públicos foi o principal objetivo do café da manhã realizado nesta terça-feira, dia 17, na Câmara dos Deputados, com a deputada reeleita Érika Kokay (PT/DF). Participaram do encontro a diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro. Em sua fala, Sílvia destacou o enfrentamento à Instrução Normativa 02/2018, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, que se refere às restrições e exigências para a liberação dos servidores públicos para participarem de atividades sindicais.
A deputada convidou várias entidades sindicais para o encontro e fez uma análise deste novo legislativo que assume em 2019, destacando a força do servidor público no processo eleitoral. “Convidei vocês para agradecer pela confiança e reafirmar a construção desta profunda e ampla parceria. Juntos conseguimos barrar a reforma da Previdência com ações como as que foram desenvolvidas na campanha “Se votar não volta”, relativa à PEC 287. Esse movimento mostrou a força que tem o servidor público, pois muitos que são favoráveis à reforma da Previdência realmente não voltaram à Casa”, observou.
A parlamentar afirmou que está junto com as entidades de servidores públicos para lutar contra as restrições às atividades sindicais, referindo-se aos efeitos da IN/MPDG 02/2018. “Sei que muitos servidores já não puderam estar aqui por causa desta instrução. São medidas antissindicais como essa de impor compensação que tentam enfraquecer a democracia e por isso chamei vocês, para que possamos continuar juntos no trabalho pelos próximos quatro anos”, garantiu.
Kokay destacou também a precarização do emprego no Brasil em função da aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal da reforma trabalhista no final de 2017 e a aprovação da terceirização irrestrita pelo Congresso e com aval do Supremo Tribunal Federal, também em 2017. Ambos projetos sancionados pela Presidência da República. “A desculpa dos que aprovaram a reforma trabalhista e a terceirização era de geração de mais emprego e o que temos agora é a precarização do que restou de emprego. Temos menos emprego e menos direitos e temos que unir trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público para lutar contra essas perdas”, lamentou.
Sílvia de Alencar fez uma avaliação das atividades sindicais ao longo dos últimos anos, enfatizando que muitas das iniciativas tomadas na iniciativa privada podem repercutir no serviço público. “Temos que reconhecer que ficamos ocupados somente conosco e não fomos proativos nas questões que não abarcavam o servidor público. Agora vem a Instrução Normativa número 2 que nos afeta e impede a atividade sindical. Não podemos admitir, precisamos nos unir e lutar juntos. Quero parabenizar a deputada pela reeleição e sei que ela trabalha pelo Brasil, não somente pelo Distrito Federal que a elegeu. Temos muito trabalho pela frente”, finalizou.
Participações:
Além da Diretoria Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), também participaram do evento representantes do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) , Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários, do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre outras entidades.