Representantes do Sindireceita acompanham discussões sobre a IN 02/2018 na Câmara dos Deputados
O vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins, e a diretora de Assuntos Parlamentares da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Sílvia de Alencar, estiveram presentes na manhã desta quarta-feira, dia 31, em reunião ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. A reunião foi cancelada por falta de quórum e reagendada para a próxima quarta-feira, dia 7. Constava na pauta de hoje a votação do Requerimento 382/2018, de autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), que solicitava a convocação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Pedro Colnago Jr, a fim de prestar esclarecimentos sobre a edição da Instrução Normativa 02, de 12 de setembro de 2018.
Na reunião da CTASP agendada para o dia 7 de novembro, a deputada Erika Kokay voltará a tratar da IN 02/2018. Na oportunidade, a parlamentar submeterá a apreciação do colegiado um convite para que o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Akira Chiba, e a diretora do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal (DEPRO/SGP) da pasta, Neleide Abila, possam prestar esclarecimentos perante a Comissão sobre a edição da Instrução Normativa.
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, elogiou a iniciativa da deputada Erika Kokay e ressaltou os riscos para os servidores públicos presentes na IN 02/2018. “Parabenizamos a deputada Erika Kokay, que é uma defensora histórica do serviço público brasileiro, por essa importante iniciativa de promover o debate sobre a Instrução Normativa. A IN dificulta a atuação sindical dos servidores públicos, pois cria diversas dificuldades para que os servidores participem de atividades sindicais. Seguiremos trabalhando de maneira firme contra os efeitos dessa IN, debatendo o assunto na CTASP da Câmara, junto à deputada Erika Kokay e junto ao Ministério do Planejamento”, destacou Sílvia de Alencar.
Na oportunidade, o vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins, ressaltou as iniciativas realizadas pelo Sindicato contra a IN e destacou que a Diretoria seguirá participando ativamente de todos os debates sobre o tema. “Este assunto tem recebido total atenção do Sindireceita devido à sua gravidade. Estamos acompanhando ativamente todos os debates sobre a Instrução Normativa, protocolamos um pedido de esclarecimento sobre esse tema junto ao Ministério do Planejamento e estamos aguardando resposta. Seguiremos trabalhando para evitar todo e qualquer prejuízo aos diretos dos servidores públicos”, disse.
IN 02/2018
A IN 02/2018 estabeleceu critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do SIPEC, quanto à jornada de trabalho de que trata o art. 19 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 1.590, de 10 de agosto de 1995 e pelo Decreto 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõem sobre o controle de frequência, a compatibilidade de horários na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, aplicáveis aos servidores públicos, em exercício nos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
No 17 de outubro, o Sindireceita protocolou um requerimento administrativo questionando, ao Ministério do Planejamento, os dispositivos da IN que tratam de sobreaviso, dispensa do servidor para o desempenho de atividade sindical e folgas eleitorais. Além dos questionamentos sobre os dispositivos, o Sindireceita também apresentou, no documento, propostas visando a adequação de alguns itens da IN, para torná-los compatíveis com os anseios dos servidores, garantindo a liberdade sindical sem comprometimento do princípio da continuidade do serviço público. Veja aqui a notícia publicada no site do Sindireceita sobre o tema.