Diretoria do Sindireceita propõe ao CNRE mudanças no pagamento de diárias e informa que não prorrogará o desconto extra
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentou aos conselheiros que participaram da LXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita, encerrada ontem à noite em Brasília/DF, um conjunto de medidas administrativas que vêm sendo adotadas para reduzir despesas e também para tornar mais transparente a administração de recursos do Sindicato.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, disse que a Diretoria está concluindo um processo para implementação de mecanismos de conformidade (compliance) para tornar ainda mais criteriosa a gestão da entidade. Foi nesse sentido que a Diretoria apresentou aos conselheiros uma proposta de modificação da modalidade de custeio das despesas de todos os dirigentes sindicais, baseada inclusive em normatização da Receita Federal do Brasil.
A proposta encaminhada aos conselheiros estabelece um reajuste no valor das diárias e também restringe pedidos de ressarcimento de despesas. As mudanças foram encaminhadas pela Diretoria do Sindicato e analisada por uma comissão de conselheiros indicados pelo CNRE e depois discutidas com a plenária do Conselho. Após amplo debate e depois de ser modificada pelos conselheiros, a proposta foi aprovada por maioria dos votos.
Geraldo Seixas ressaltou que o objetivo com a mudança é adequar o pagamento de diárias e de ressarcimentos e tornar mais transparente o controle dessas despesas, e que a Diretoria estabelecerá valores inferiores ao teto definido no Conselho. “É importante destacar que o limite/teto de diárias aprovado é o máximo que cada órgão do Sindicato, ou seja, Diretoria, Conselhos e Delegacias Sindicais pode estabelecer conforme suas necessidades. Sendo assim, informo que a Diretoria Executiva Nacional não utilizará o teto para fins de diária e de ressarcimentos e que vamos estabelecer um limite inferior ao aprovado”, reforçou.
Geraldo Seixas destacou ainda que todas as despesas envolvendo diárias e ressarcimentos, assim como os demais gastos da Diretoria Executiva Nacional, constam do orçamento anual que é analisado pelo Conselho Fiscal e pelos conselheiros do CNRE e se não estiverem em conformidade são inclusive rejeitados. Esse mesmo acompanhamento, ressaltou Geraldo Seixas, deve ser realizado pelos filiados que têm acesso às contas de sua respectiva Delegacia Sindical, procedimento, inclusive, que está assegurado no próprio estatuto do Sindicato.
Fundo Extra
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita também informou aos conselheiros que participaram do CNRE que não solicitará a renovação do desconto extra de 0,3%, cuja última incidência ocorrerá no vencimento de dezembro de 2018, descontado em 1º de janeiro de 2019.
O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que o Desconto Extra, que vinha sendo cobrado há mais de dez anos, só deve ser aprovado novamente se houver necessidade específica e com prazo definido para utilização desses recursos. Geraldo Seixas destacou que, por ora, não há necessidade específica para aporte extraordinário e, por esse motivo, a Diretoria considerou desnecessária a manutenção do desconto extra. Veja aqui o comunicado da Diretoria do Sindireceita sobre a não renovação do desconto extra de 0,3%.