Sindireceita, FENAPEF e FENAPRF debatem reforma previdenciária e ações conjuntas em prol do serviço público
Alinhar estratégias de ação em defesa do serviço público e no acompanhamento da tramitação de diversas reformas no Legislativo, em especial a reforma da Previdência, foi o objetivo de reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 13, entre representantes do Sindireceita, da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF) e da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF). O encontro foi realizado às 9h, na sede da FENAPEF, em Brasília/DF.
O Sindireceita esteve representado, na oportunidade, pelo presidente Geraldo Seixas e pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Sérgio de Castro (Assuntos Previdenciários). Pela FENAPEF, participaram da reunião o presidente Luís Antônio de Araújo Boudens, o vice-presidente Luiz Carlos Cavalcante e o diretor Parlamentar Marcus Firme. A FENAPRF esteve representada no encontro pelo presidente da entidade, Deolindo Paulo Carniel.
A importância da união entre as categorias do serviço público para o enfrentamento ao atual cenário de riscos e incertezas foi aspecto ressaltado por todas as entidades presentes no encontro desta manhã. “Sabemos que o cenário que enfrentaremos neste ano é totalmente adverso. A união é fundamental para que a gente demonstre a importância de todas essas categorias em prol do serviço público e do próprio Estado brasileiro”, destacou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.
O presidente da FENAPEF, Luís Antônio de Araújo Boudens, defendeu o papel das categorias da PF, Fisco e PRF diante do contexto de riscos de retirada de direitos e destacou a importância da atuação dos três órgãos para o país. “Desejo que essa parceria sirva para que os nossos representados entendam como é importante termos união, principalmente no momento em que vários direitos nossos estão sendo ameaçados. Somos categorias importantes para construir um Brasil melhor”, afirmou Boudens.
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Reforma da Previdência
Uma nova proposta de reforma da Previdência está prestes a ser enviada ao Legislativo pelo governo federal e será alvo de intensos debates na Câmara dos Deputados e Senado. Além desta proposta, também serão debatidas, em 2019, as reformas administrativa e tributária. Segundo o presidente da FENAPRF, Deolindo Paulo Carniel, o momento exige atenção e engajamento de todos os servidores públicos na construção de ações conjuntas para evitar retrocessos. “Nenhuma das reformas propostas valorizam o serviço público, muito pelo contrário, elas vêm para retirar direitos. Nossa união e a definição de estratégias são o melhor caminho para que a gente consiga manter os nossos direitos e avançarmos em conquistas para todas as categorias”, disse.
“A ordem do dia é a reforma da Previdência”, frisou o diretor do Sindireceita, Thales Freitas, durante o encontro. Na avaliação do diretor Jurídico, as reformas apresentadas pelo Executivo nos últimos anos não são amparadas em dados que demonstram a sua real eficácia para solucionar a crise econômica do Brasil. Freitas destacou ainda que o Executivo tem ignorado os resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, ocorrida em outubro de 2017. “Em todas essas reformas, o impressionante é que o governo não apresenta nenhum cálculo atuarial demonstrando, de forma categórica, que elas realmente irão solucionar o déficit do Brasil. A CPI da Previdência detectou que a Previdência Social não é deficitária e ninguém leva a CPI em consideração. As categorias devem se unir para que possamos combater esses argumentos falaciosos, que estão sendo apregoados à população brasileira”, disse.
Para o vice-presidente da FENAPEF, Luiz Carlos Cavalcante, a unidade entre os servidores públicos será fundamental para evitar a possibilidade de retrocessos oriundos das reformas que serão debatidas no Legislativo. Ele destacou ainda a importância da reunião ocorrida na manhã de hoje, como esforço conjunto contra as ameaças postas. “A reunião de hoje teve por finalidade marcar a posição das entidades representativas dos servidores da Polícia Federal, da Receita Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre este assunto tão importante, que irá pautar e trazer grandes anseios em relação às nossas categorias nos próximos meses”, afirmou Cavalcante.
Confira aqui o relatório final da CPI.
Leia aqui a cartilha “CPI da Previdência: Ousadia e Verdade”, de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CPI da Previdência, que resume o resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal.