DEN convida os Analistas-Tributários para participarem do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social
A Diretoria Nacional do Sindireceita convida os Analistas-Tributários da Receita Federal para participarem no dia 20 de março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. A programação conta com debates e palestras com especialistas sobre a temática. Os trabalhos serão coordenados pelo senador Paulo Paim (PT/RS). A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias e dá outras providências, de origem do Executivo federal, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A DEN participou de todas as reuniões preparatórias realizadas pela Frente, desde que a PEC 06/2019 foi apresentada ao parlamento no dia 20 de fevereiro. Parlamentares e representantes sindicais de várias categorias do serviço público, incluindo o Sindireceita, decidiram apoiar a realização de audiências públicas nas assembleias legislativas dos estados para debater a reforma da Previdência; discutiram a possibilidade de formular em conjunto emendas ao Projeto; propuseram elaborar conjuntamente texto crítico aos principais pontos da PEC 06; decidiram manter e estimular a mobilização das entidades e parlamentares para o relançamento da Frente, entre outros encaminhamentos e sugestões.
A PEC 06/2019, como as demais PECs precisam ser votadas 4 vezes, 2 em cada Casa legislativa, devendo sempre serem aprovadas por 308 de 513 deputados e 49 de 81 senadores. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social foi lançada em maio de 2016 por iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS) e do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), em conjunto com diversas associações, sindicatos e entidades nacionais, estaduais, municipais e distritais com objetivo de defender a manutenção dos direitos sociais oriundos do sistema de seguridade social brasileiro.