Conselheiros do CNRE debatem com o subsecretário da RFB, João Paulo Fachada, a regulamentação do Bônus, a reestruturação do órgão e a regionalização das atividades
A regulamentação do Bônus de Eficiência, a reestruturação da Receita Federal, a regionalização das atividades do órgão, a formulação do novo Regimento Interno, os impactos das auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) para a instituição e as divergências com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foram os principais temas debatidos com o subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, João Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, que participou da abertura da LXXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) realizada na manhã de sábado, dia 6.
O subsecretário também debateu com os conselheiros a retirada da ESAF da estrutura do Ministério da Economia e os possíveis entraves para a formação continuada e para progressão, o fechamento de unidades e a remoção de servidores. Por mais de duas horas, o subsecretário da RFB, João Paulo Ramos Fachada, debateu com os conselheiros e respondeu aos questionamentos dos Analistas-Tributários, inclusive as perguntas enviadas durante a transmissão ao vivo na página do Sindicato no facebook.
Bônus de Eficiência
Em relação ao processo de regulamentação do Bônus de Eficiência, o subsecretário da RFB, João Paulo Ramos Fachada, destacou que o trabalho prossegue e que todos os aspectos envolvendo os custos e riscos da não regulamentação, assim como dos embates jurídicos, já foram discutidos com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, e levados ao conhecimento do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Recompusemos o decreto, atualizado com a nova estrutura do ministério e a composição do Comitê Gestor. Todo esse processo está pronto, mas diante dos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou pela suspensão do pagamento, fomos obrigados a enfrentar essas alegações e mostrar que não havia fundamento nos apontamentos do TCU”, disse. Fachada ressaltou que, mais uma vez, foi necessário mostrar que os efeitos financeiros do Bônus de Eficiência para o próximo ano não afrontam a lei orçamentária. “Mostramos ao ministro, inclusive, que não fazer trará um custo maior e que esse projeto envolve uma série de controles, metas e indicadores e que também não há incidência sobre multas. Seguimos trabalhando para encaminhar o decreto para a Casa Civil buscando sua regulamentação e, provavelmente, vamos conseguir”, destacou.
Reestruturação da RFB
Em relação ao processo de reestruturação da RFB, o subsecretário, João Paulo Ramos Fachada, ressaltou que as mudanças foram motivadas pela escassez de orçamento, pelo quadro reduzido de servidores e também em virtude das determinações expressas no Decreto 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações. “Grandes fatores nos obrigam a fazer essa ampla reestruturação. Um deles é a impossibilidade de contratação de servidores, que nesse novo governo é a última opção. No curto e médio prazo não existe perspectiva de concurso. Todos os planos considerando a lotação ideal devem ser esquecidos, pois não haverá reposição de pessoal, e, quando vier, será em pequena quantidade. O mesmo vale para as estruturas que serão diminuídas, assim como não temos margem para ampliação de despesas diante de um orçamento cada vez menor”, destacou.
Ao detalhar o processo de reestruturação da RFB, o subsecretário ressaltou que nessa nova configuração a instituição passará a contar com 3.500 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e funções gratificadas e outros mil serão extintos. “Esses cortes não serão revertidos. O que conseguimos no diálogo com o ministro da Economia foi seis meses de prazo para implementar essas mudanças e, que, diferente do que estava previsto anteriormente, será a própria administração da Receita que fará as alterações e não um outro ministério”, disse.
Ao analisar o impacto dessas mudanças, o subsecretário destacou que esse redimensionamento atende as necessidades da RFB e que o caminho é tornar a estrutura o mais eficiente possível. Nesse sentido, Fachada reforçou a importância da regionalização e da especialização das atividades. Ele citou como exemplo a redução no número de delegacias, que deixarão de realizar atividades distintas para especializar suas atuações. “Começamos a discutir o novo regimento e estrutura a partir do órgão central, das superintendências e as demais. O objetivo é reestruturar, otimizar e regionalizar tudo que for possível. Começamos pelas regiões, onde estão 21 mil servidores e depois faremos no órgão central que também passará por cortes de níveis hierárquicos e em suas coordenações, assessorias e subsecretarias”, explicou.
Em relação à reformulação nas superintendências, Fachada disse que, com o novo redimensionamento, as estruturas atuais serão reduzidas e que cada região fiscal terá entre 4 e 6 mil servidores. Questionado sobre a localização das novas superintendências e alfândegas, o subsecretário disse apenas que as decisões estão sendo tomadas considerando as dimensões de cada região fiscal, as demandas e outras variáveis como custos, existências de prédios e instalações próprias, entre outros aspectos.
Atendimento
As mudanças na estrutura de atendimento da RFB também foram outro ponto destacado pelo subsecretário, João Paulo Ramos Fachada. Segundo ele, o setor vai passar por transformações progressivas, com a ampliação da oferta de serviços a distância, unidades serão fechadas e ocorrerão mudanças no horário de atendimento. Fachada ressaltou que a RFB vai ampliar ainda mais os investimentos no atendimento na retaguarda e a distância. “Dentro do atendimento de retaguarda, as 27 delegacias estaduais vão cuidar dessas atividades e da representação institucional nos estados. Em relação às agências pequenas, a diretriz é acabar ou virar posto de atendimento. Temos uma lista de 100 unidades para serem fechadas”, informou.
O subsecretário fez questão dizer que não há previsão para remoção de um grande número de servidores, apenas para o caso de agências que serão fechadas. Na grande maioria das unidades, o trabalho será gerenciado e coordenado pelas delegacias regionais, disse o subsecretário. “Serão poucas as unidades em que haverá movimentação de servidores. As pessoas ficarão nas suas localidades, em postos de atendimento e/ou ocorrerá a mudança de delegacia para agência. Situações de remoção de ofício serão exceções”, acrescentou.
Com relação à definição das equipes nas delegacias, o subsecretário esclareceu que mudanças ainda vão ocorrer, mesmo naqueles casos em que portarias já foram publicadas e que a ideia é padronizar as equipes. “O que não queremos de nenhum modo é ter várias Receitas. Teremos apenas uma Receita Federal. E tudo que está sendo feito até a concretização do novo regimento está na direção correta, mas ainda podem ocorrer ajustes”, acrescentou.
Em relação ao trabalho em Malha, Fachada afirmou que o objetivo é reduzir o estoque que hoje está em torno de 600 mil declarações e que a intenção é também diminuir o número de servidores que atuam nessa atividade. “Temos que otimizar o trabalho e reduzir a mão de obra nessa atividade”, acrescentou.
Mudanças também vão ocorrer no setor de tecnologia da RFB. Segundo o subsecretário, está sendo feito um esforço para obtenção de recursos para ampliação de investimentos em sistemas de Inteligência Artificial que serão empregados em áreas como cobrança e compensação. “Temos que ampliar nossos investimentos em tecnologia e nos capacitar para que possamos utilizar a base de dados da RFB. Vamos evoluir nesse sentido”, acrescentou.
Métricas e controle de ponto
A reestruturação do órgão e a ampliação do número de servidores em trabalho remoto também estão relacionadas com a definição de métricas de produtividade e de sistemas de controle de presença, afirma o subsecretário, João Paulo Ramos Fachada. “Todas as áreas terão métricas. A Aduana e o Atendimento na retaguarda estão revendo seus valores para que possam medir produtividade de todos. Temos que, obrigatoriamente, ter o controle de assiduidade ou de produtividade. Todos poderão conhecer suas métricas, que devem refletir a complexidade de cada processo de trabalho”, disse.
Fachada reforçou que há uma determinação do TCU para que os órgãos públicos implantem o ponto eletrônico para os servidores, com exceção daqueles que tenham sua produtividade medida. Ele reforça que essa é uma regra para todo o servidor, ou seja, ou mede assiduidade e/ou a produtividade. “Para evitar o controle de assiduidade, é necessário investir muito na produtividade, por isso estamos implantando métrica para todos os processos de trabalho, mesmo aquele que não esteja no teletrabalho. Nas áreas onde não tiver métrica, o servidor terá o controle de ponto”, acrescentou.
Mapeamento de Processos de Trabalho
As mudanças na estrutura da RFB, a regionalização e outras transformações que estão ocorrendo no órgão vão levar a revisão de vários processos de trabalho, avalia o subsecretário, João Paulo Ramos Fachada. Segundo ele, na sequência da montagem das novas estruturas da RFB será iniciada a revisão do Mapeamento de Processos de Trabalho e serão convocados os servidores de unidades de todo o país para avaliar se os procedimentos de trabalho estão sendo padronizados e, se necessário, rever o Mapeamento dessas atividades. “Vai ser mais fácil padronizar com 12 unidades, por exemplo, do que com mais de 100 no caso das delegacias”, disse. O objetivo, segundo o subsecretário, é “especializar e automatizar ao máximo o trabalho, ampliando a produção”.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, também reforçou que o Mapeamento de Processos de Trabalho foi parte fundamental para a regionalização, mas que é necessário formalizar a questão das atribuições por meio da publicação do decreto que trata do tema. “Nossa grande preocupação é que com a redução de funções gratificadas e dos cargos de comissão haja uma maior disputa por espaço na Casa. Por isso, é importante reforçar o Mapeamento e, principalmente, assegurar a publicação do decreto de atribuições para balizar essas mudanças e evitar esse tipo de disputa. É nesse sentido que o Sindicato tem se posicionado e defendido a publicação do decreto de atribuições”, disse.
O subsecretário João Paulo Ramos Fachada acrescentou que sua posição sempre foi pela garantia de espaço a todos os servidores. “Têm alguns pontos que estão mal resolvidos até hoje no Mapeamento. Não vamos colocar servidores que ganham mais e que exercem privativas para fazer o que os demais podem fazer. Vai ter espaço para todos, porque estamos estruturando as atividades para usar da melhor maneira possível os servidores. Estamos analisando as pendências que serão adequadas e não existe a ideia de restrição nesse processo de reestruturação e também é preciso deixar claro o que é ou não restrito”, reforçou.
Aduana
Assim como em tributos internos, o processo de regionalização será amplo e vai atingir boa parte das atividades da Aduana, afirmou o subsecretário, João Paulo Ramos Fachada. Segundo ele, a maioria das atividades já mapeadas podem ser regionalizadas, com exceção daquelas que exigem a presença dos servidores, como as ações de vigilância. Fachada reforça que grande parte do trabalho da Coana pode ser regionalizado e adiantou que estão sendo montadas equipes regionais de vigilância e que também serão criadas delegacias de repressão nas unidades maiores. Ao ser questionado sobre se há por parte da administração da RFB a intenção de fortalecer a Aduana, o secretário enumerou os esforços empreendidos nesse sentido. Fachada disse ainda que a administração trabalha para fortalecer a Aduana, que inclusive tem ampliado suas ações com outros órgãos, garantindo aos servidores as prerrogativas nas áreas aduaneiras e a coordenação dessas atividades.
O subsecretário citou o embate com a ANAC, ressaltando que a RFB acabou revertendo, com o apoio do ministro da Economia, as limitações da atuação dos servidores e que seguirá acompanhando essa discussão para garantir a autonomia da RFB na execução do controle aduaneiro nos aeroportos internacionais. “Temos uma Aduana que é referência, mesmo enfrentando problemas com o número reduzido de servidores e tendo como desafio o controle de uma extensa fronteira. Não temos perspectivas para contratação de servidores, mas com essa nova estrutura poderemos utilizar melhor nossos recursos. Também vamos fazer modificações na forma de trabalho”, disse.
Fachada disse ainda que haverá ampliação nos investimentos em vigilância remota e gestão de risco. “A parte aduaneira está otimizando para gerenciar a fronteira a partir de unidades melhor localizadas. Vamos centralizar despachos, a gestão de risco, mas teremos sempre as atividades presenciais. Por exemplo, a alfândega regional vai ter mais trabalho e o Mapeamento está sendo conduzido no sentido de ampliar a demanda em alguns casos”, explicou.
Ao encerrar sua participação nos debates, o subsecretário, João Paulo Ramos Fachada, se colocou à disposição para participar de eventos do Sindicato e conclamou a todos para continuar trabalhando para tornar a RFB uma instituição ainda mais forte e eficiente. Fachada também destacou a importância do trabalho dos Analistas-Tributários para a RFB, que é uma referência no Brasil e exterior.
Ao final, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, agradeceram a presença do subsecretário e a disposição em receber o Sindicato e atender os questionamentos da categoria.