Sindireceita participa na Câmara dos Deputados de reunião sobre MP 873 e PEC da reforma da Previdência
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita e secretaria geral da Pública, Sílvia de Alencar, participou nesta quarta-feira, 17/04, de uma reunião de trabalho com as centrais sindicais, entidades nacionais, movimentos sociais e Liderança da Minoria da Câmara dos Deputados. Na pauta do encontro estavam as estratégias de combate à reforma da Previdência e MP 873/19. A reunião foi convocada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) Líder da Minoria na Câmara dos Deputados. Durante a reunião, Sílvia de Alencar alertou aos participantes da importância de cobrar dos parlamentares um posicionamento sobre a reforma previdenciária. “Faço esse alerta para nós sindicalistas que atuamos diretamente aqui no Congresso Nacional e faço também esse alerta aos Analistas-Tributários que estão nas bases. Temos que pressionar os nossos representantes escolhidos por nós para legislar. Nossa mobilização tem surtido resultados, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça suspendeu a votação da PEC da reforma e temos mais alguns dias para visitar e pressionar nossos deputados”, reiterou.
A deputada Jandira Feghali lembrou aos representantes sindicais presentes na reunião, das inconstitucionalidades presentes na proposta de reforma e enfatizou sobre a necessidade de reforço no trabalho parlamentar. Ela também comentou sobre as estratégias dos partidos contrários à reforma no trabalho contra a proposta. “Estamos trabalhando os deputados de centro, pois sabemos que ninguém tem força para aprovar nada sozinho, nem a base do governo e nem os partidos de oposição, precisamos continuar construindo alianças”, afirmou.
Tramitação da PEC 06
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu hoje a reunião marcada para votar a constitucionalidade da proposta e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre o assunto. Integrantes da CCJ contestam o parecer e questionam pontos da reforma que podem ser considerados inconstitucionais ou então estão desvinculados da Previdência Social – como o fim do abono salarial para quem ganha mais de dois salários mínimos e o fim da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o aposentado que voltou a trabalhar e acabou demitido.
MP 873/19
A diretora de Assuntos Parlamentares questionou a deputada Jandira Feghali sobre as negociações em torno da MP 873/19, que modifica a forma de cobrança da mensalidade sindical e que pode comprometer o princípio da autonomia sindical previsto no artigo 8º, I, da Constituição Federal. Jandira Feghali afirmou que acredita que a medida está sendo asfixiada com a pauta da reforma previdenciária. “Temos maioria na Comissão que analisa a medida, mas podemos perder quando a proposta for para o plenário. Nestes dois meses a proposta não andou”, lembrou.
