Sindireceita defende aprovação de PL sobre a negociação coletiva no serviço público, em reunião no Senado
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, e a gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, Alessandra Damian, estiveram reunidas na manhã desta quinta-feira, dia 4, com o assistente parlamentar Jorge Messias, no gabinete do senador Jacques Wagner (PT-BA), no Senado Federal. Na oportunidade, as representantes do Sindireceita defenderam a aprovação do Projeto de Lei 711/2019, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na Administração Pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Jacques Wagner é relator do PL na CCJ e deve apresentar um parecer sobre a matéria em breve à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Durante a reunião, as representantes do Sindireceita entregaram ao Jorge Messias uma nota técnica desenvolvida pela DAJ acerca do PL 711, que analisa diversas previsões do texto e defende o reconhecimento, pela CCJ, da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto de lei. Também foram entregues ao assistente parlamentar exemplares dos livros “A negociação coletiva no serviço público – como corolário de direito de sindicalização e direito de greve”, de autoria de Alessandra Damian e “A facilitação do comércio internacional e o controle aduaneiro – Os desafios da Aduana brasileira no século XXI”, produzido pelas diretorias de Assuntos Aduaneiros (DAA) e de Comunicação (DCO) do Sindireceita.
Para ampliar os debates sobre o PL 711 no Senado, Jorge Messias propôs a realização de audiências públicas na Casa, com a participação de diversas entidades sindicais, entre elas o Sindireceita. O assessor informou que tratará do assunto junto ao senador Jacques Wagner e que as audiências poderão ser realizadas no mês de agosto, logo após o fim do período de recesso no Legislativo. “Este é um assunto que precisamos debater, e eu acredito que as audiências públicas são fundamentais. Tratarei dessa possibilidade com o senador Jacques Wagner para inserirmos as audiências nas ações prioritárias em agosto. Ele poderá encaminhar a proposta ao autor do PL. Tenho certeza que realizaremos um belo trabalho”, afirmou.
A proposta de Jorge Messias foi elogiada pela diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar. Segundo ela, as reuniões serão produtivas para esclarecer a importância da regulamentação da negociação coletiva e para quebrar estigmas sobre o assunto. “Considero muito interessante a realização de audiências, inclusive para debatermos com aqueles que têm se mostrado contrários ao assunto, mesmo sem conhecê-lo, por puro preconceito. O Sindireceita se coloca à disposição para auxiliar na articulação destas audiências e participará ativamente dos debates em agosto. Às quartas-feiras, temos participado de reuniões com centrais sindicais, na Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados. Comunicarei aos colegas sobre a proposta”, ressaltou Alencar.
Ainda durante a reunião, a gerente da DAJ, Alessandra Damian, destacou que a aprovação do PL 711/2019 é fundamental para a Administração Pública e ao Estado brasileiro. “A greve é um recurso que deve ser utilizado apenas quando se esgotam todas as possibilidades de diálogo. A opção de não regulamentar a negociação coletiva impõe ao servidor um caminho inverso, no qual ele precisa primeiro realizar uma greve para, apenas depois disso, poder negociar. A regulamentação também reduz a judicialização, pois ela é, essencialmente, um mecanismo permanente de prevenção e de solução de conflitos, evitando que se tenha que buscar a tutela do Poder Judiciário para resolver essas questões. A aprovação deste projeto de lei interessa ao Estado brasileiro e à Administração Pública”, avaliou Damian.