Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lança cartilha sobre Reforma Administrativa
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou nesta terça-feira, dia 15 de outubro, na Câmara dos Deputados, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. O texto aponta falhas da reforma administrativa que será proposta pelo Governo Federal e que tem como pilar a redução de despesas às custas da redução do Estado e da precarização do serviço público, colocando em pauta temas como estabilidade, redução da jornada de trabalho e dos salários.
Na cartilha, especialistas apontam e desconstroem seis mitos em torno do Estado brasileiro: a máquina pública está inchada; as despesas com o pessoal da União estão altas e descontroladas; o Estado é ineficiente; a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta; o dinheiro do governo acabou; as reformas (previdenciária, administrativa e microeconômicas) vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego. O texto traz ainda algumas diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público é uma entidade associativa que defende interesses comuns, constituída por representantes de todas as correntes de opinião política do Congresso Nacional e que tem como objetivo estimular a discussão sobre o serviço público no Brasil. Ela é coordenada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e é composta por 235 deputados federais e seis senadores, com representantes de 23 partidos de todas as unidades da federação.
O compromisso da Frente Parlamentar é pela realização de debates, simpósios, seminários e outros eventos para o aperfeiçoamento do serviço público. Também é finalidade da Frente o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando ao aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos.
Veja aqui a cartilha.