PECs 45 e 110: presidente do Sindireceita debate acordo das entidades do Fisco em reunião da FEBRAFISCO, em Brasília/DF

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido na manhã desta terça-feira, dia 4, com representantes da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal (FEBRAFISCO), em Brasília/DF. O encontro ocorreu na sede da federação e teve como pauta o acordo firmado entre as entidades de representação do Fisco no âmbito das propostas de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara dos Deputados (PEC 45/2019) e no Senado Federal (PEC 110/2019).

Na oportunidade, os participantes da reunião debateram ainda a tramitação das PECs no Legislativo e a importância do trabalho de diálogo com parlamentares pela aprovação dos textos contemplando o acordo histórico celebrado entre as entidades de representação do Fisco federal, estadual e municipal, em 2019. Leia aqui a íntegra do documento.

No Senado, o acordo foi acatado pelo relator da PEC 110 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), senador Roberto Rocha (PSDB/MA). As discussões sobre o tema contaram com apoio do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR). Na Câmara, o acordo foi apresentado ao relator da PEC 45 em comissão especial constituída para deliberar sobre a matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “A assessoria técnica do deputado Agnaldo Ribeiro está avaliando se é possível incorporar o texto do nosso acordo à PEC 45 e deve se posicionar em breve. ”, informou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas.

Após posicionamento da assessoria, conforme destacado por Seixas, as entidades do Fisco devem voltar a se reunir para avaliar os termos do documento e os próximos passos em prol de sua aprovação pelo Legislativo. “Acredito que é possível incorporar o nosso acordo à PEC 45, uma vez que ele já foi inserido na PEC 110. O trabalho que precisa ser feito é no sentido de consolidar uma convergência nos termos do acordo para as duas PECs. Tenho defendido essa convergência em todas as reuniões que participei junto com o deputado Aguinaldo Ribeiro”, afirmou Geraldo Seixas.