Justiça Social e o Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil

Autora: Rosângela de Fátima Fidelis – Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil

O presente trabalho tem por objetivo, a partir do histórico do imposto de renda da pessoa física no Brasil, observar sua evolução no tempo, verificar os princípios constitucionais a ele aplicáveis, especialmente os da capacidade contributiva e da pessoalidade; o tratamento dado pelo Código Tributário Nacional, seus pressupostos e objetivos, em especial o da promoção de uma justiça fiscal e redução de desigualdades sociais. Fazer um apanhado filosófico sobre a ideia de justiça e suas ramificações comutativa, distributiva e social, do pensamento antigo ao contemporâneo, de Platão a Amartya Sen. Analisar em que medida a atual graduação do imposto de renda sobre a pessoa física, o regramento infraconstitucional, o regulamento do imposto de renda, algumas isenções, os programas de refinanciamento coadunam-se aos ideais de justiça fiscal, confrontando os princípios basilares do tributo e sua aplicação. Enfim, busca, provocar uma reflexão, em especial para que nós, Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil, dentro de nossas atribuições e competências e tendo como diretriz a missão institucional do órgão de exercer a administração tributária e aduaneira com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade, possamos contribuir tanto para o debate quanto para o implemento de práticas que, unidas às teorias, concretizem os ideais de uma sociedade mais justa.

Veja o artigo completo a partir da página 120 da Revista Científica do Sindireceita.