Carga Tributária: O Desenvolvimento de uma Política Pública Federal com Vistas à sua Diminuição
Autor: Marco Aurélio de Souza Alcântara – Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil
Este trabalho tem por fim investigar se há política pública, entre as Unidades da Federação, cujos elementos sirvam de parâmetro ao propósito de diminuir a carga tributária federal sobre as pessoas física e jurídica. A pesquisa foi realizada na expectativa de validar as suposições (1) gestão de recursos humanos, e (2) racionalização/simplificação de procedimentos, como ações para melhorar a qualidade da arrecadação, e a consequente diminuição da carga tributária. Identificou-se o Distrito Federal como alvo para o estudo e possível referência. Tal política pública é uma alternativa à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ao propósito exposto, e ao melhor aproveitamento dos Analistas-Tributários no exercício da administração tributária federal. A metodologia de pesquisa quanto aos fins foi exploratória, pois parece haver pouco conhecimento acumulado e sistematizado; explicativa, porque buscou esclarecer os fatores que contribuíram para ocorrência de determinado fenômeno; e aplicada, visto sua finalidade prática. Quanto aos meios foi documental, fundada em documentos e informações divulgadas pelas administrações tributárias (federal, estadual e distrital) disponíveis na Internet; e bibliográfica, já que utilizou o estudo realizado em livros, artigos e periódicos em disponibilidade na grande rede mundial de computadores. A seleção de sujeitos se baseou em dados de sítios de órgãos públicos na Internet, documentos, livros, revistas e artigos. A coleta de dados teve foco nos sítios de órgãos públicos e nas referências bibliográficas, isto é, em fontes primárias e secundárias. O tratamento de dados foi feito, preponderantemente, pela aplicação de análise descritiva, de forma qualitativa na interpretação do material coletado.
Veja o artigo completo a partir da página 147 da Revista Científica do Sindireceita.