Sindireceita e demais entidades que integram o Fonasefe participam de videoconferência com relator da PEC 32 deputado Darci de Matos
Representando os Analistas-Tributários, o diretor de Formação e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes participou, na tarde desta quarta-feira, dia 28, de uma videoconferência com deputado federal Darci de Matos (PSD/SC), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa. A reunião contou com a participação de representantes das entidades sindicais que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), entre elas o Sindireceita.
Durante a reunião, o deputado federal Darci de Matos apresentou como justificativa para tramitação da reforma administrativa a falta de recursos para investimentos e reforçou que o problema é de ordem fiscal. Ao abordar a questão da estabilidade no serviço público, o relator adiantou que a proposta pode considerar o desligamento dos servidores, não mais após o trânsito em julgado, mas já depois da decisão colegiada de segunda instância. No mesmo sentido, o relator antecipou que na maioria das atividades, atualmente exercidas pelos servidores públicos nas áreas da saúde, educação e outras, deve predominar o vínculo temporário, caso a PEC venha a ser aprovada.
O diretor de Formação e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes pontuou que esse não é o momento de uma reforma que altera estruturalmente o Estado brasileiro, em especial pelo contexto de pandemia. Geraldo Paes ressaltou que projeto deveria ter na exposição de motivos um diagnóstico da realidade com dados comparativos que demostrassem a tendência nos países semelhantes ao Brasil, o que permitiria um debate público mais qualificado e amplo. “A reforma administrativa não atinge somente os servidores públicos, mas assim que implantada os usuários dos serviços públicos, razão pela qual deveriam participar ativamente do debate, o que é inviabilizado pelo momento da pandemia”, destacou.
Geraldo Paes destacou ainda que se a justificativa para a tramitação da reforma administrativa é o problema fiscal, a prioridade deveria ser a tramitação da reforma tributária. Os dirigentes das entidades sindicais que integram o Fonasefe também defenderam que o momento não é adequado para pautar a reforma administrativa.