Sindireceita debate negociação salarial e PEC 32 em reunião com representantes do DERET/SGP/ME
A negociação salarial dos Analistas-Tributários para o ano de 2022 e a Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2020 (PEC 32/2020), que trata da chamada reforma administrativa, foram temas amplamente debatidos em reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 30, com a participação de representes do Sindireceita e do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (DERET/SGP/ME). O encontro foi realizado virtualmente, às 10h45, por meio da plataforma Microsoft Teams.
Pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita participaram da reunião o presidente, Geraldo Seixas; o secretário-geral, André Luiz Fernandes; e os diretores Odair Ambrósio (Comunicação) e Eduardo Schettino (Estudos Técnicos). O DERET/SGP esteve representado, na ocasião, pelo coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho; pelo coordenador-geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho, Fremy de Souza e Silva; pela chefe-substituta da Divisão de Atenção à Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho, Renata Florez Rocha; e pelo assessor da SGP Juliano Flavio dos Reis.
No encontro, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, informou que o Sindicato já solicitou uma reunião com o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB), José Barroso Tostes Neto, para tratar de diversos temas de interesse da categoria, entre eles a negociação salarial referente ao ano de 2022. “Temos apenas o segundo semestre de 2021 para tratar desse assunto aproveitando a janela legal do primeiro semestre de 2022. Gostaríamos de saber a perspectiva do DERET sobre o tema”, disse.
Em resposta, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho destacou que o presidente da República já manifestou publicamente o interesse em promover ajustes para recomposição de parte das perdas inflacionárias dos servidores. Segundo Carvalho, o assunto está em análise atualmente pela SGP. “Estão fazendo estudos para verificar qual é a disponibilidade orçamentária para concessão de reajustes, mas tudo ainda é muito embrionário. A negociação passa pela SGP, mas a decisão é de esfera superior. Ainda não há definição sobre a forma e como se dará essa negociação, nem se haverá a instalação das mesas de negociação ou se a decisão será de reajuste linear a partir de um percentual definido pelo governo”, informou.
PEC 32
Ainda durante a reunião, o presidente Geraldo Seixas questionou aos representantes da DERET/SGP sobre a participação do governo federal nas discussões sobre a PEC 32, da reforma administrativa, no Congresso Nacional. A proposta é debatida atualmente em comissão especial na Câmara dos Deputados.
Sobre o assunto, secretário-geral da DEN, André Luiz Fernandes, acresceu o questionamento sobre a presença do termo “cargos típicos” em substituição a nomenclatura atual de “atividades típicas” presente na PEC. “Qual a razão dessa terminologia?”, indagou Fernandes.
José Borges de Carvalho Filho informou aos representantes da DEN que a SGP tem realizado acompanhamento das discussões sobre a PEC junto às comissões. Além disso, segundo ele, a mudança de terminologia presente no texto da proposta visa conferir mais “flexibilidade e mobilidade” aos servidores em suas atividades. “A SGP acompanha a discussão da reforma junto às comissões, inclusive a questão de definição sobre a tipicidade. Agora, durante a discussão do mérito da PEC na comissão especial, o acompanhamento é mais próximo. As conversas são constantes, bem como o acompanhamento das manifestações da sociedade civil e dos servidores. Reforma só tem sentido a partir da construção de consenso. Sobre os cargos típicos há uma inspiração de simplificação e abertura do sentido de “carreira” na reforma, para dar mais mobilidade e flexibilidade aos servidores dentro das atividades do governo”, avaliou.
Outros encaminhamentos
Durante a reunião, os representantes da DERET/SGP informaram ainda que nenhum servidor deve se deslocar para a realização de perícia médica; destacaram que a SGP tem acompanhado as discussões sobre o Bônus de Eficiência e se prontifica a participar da construção de soluções dos problemas referentes ao tema; e propuseram a realização de webinário para os Analistas-Tributários com intuito de esclarecer e treinar os servidores do cargo para acesso às plataformas SouGov e Decipex. A sugestão foi acatada pelos representantes da DEN, que formalizarão o pedido de realização do webinário junto à SGP.