Diretores do Sindireceita e representantes dos servidores apresentam críticas à PEC 32 em debate com relator da proposta
Deputados Federais que integram a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e representantes sindicais dos servidores públicos participaram ontem, dia 11, de mais uma reunião com o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
Os Analistas-Tributários foram representados na reunião pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa e pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio.
Durante a reunião foram apresentadas diversas críticas à PEC 32 e debatidos inúmeros pontos da proposta. A reunião foi conduzida no plenário pela deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e pelo deputado Rogério Corrêa (PT/MG) e contou com a participação de parlamentares e representantes sindicais. Por quase duas horas, o relator respondeu os questionamentos e ouviu as críticas apresentadas ao projeto pelos servidores e por outros parlamentares.
Entre os principais pontos discutidos e criticados estão a necessidade de retirada do texto de formas de contratação de servidores; a privatização de serviços públicos; a necessidade de retirada da possiblidade de contratação ilimitada de temporários; a retirada do vínculo de experiência de 2 anos; a importância de avanços nos modelos de estágio probatório; a preservação do Regime Próprio; a retirada do texto da possiblidade que permite ao Presidente da República extinguir órgãos e autarquias; a retirada do texto da possibilidade de livre nomeação de cargos técnicos; a manutenção da estabilidade no serviço público; a definição da regulamentação da avaliação de desempenho por meio de lei complementar; o impedimento para que empresas privadas prestem serviços públicos em sistema de cooperação; a inclusão dos militares e membros de poder na proposta dentre outros pontos.
Durante a reunião, o relator da PEC 32, deputado Arthur Maia informou que o presidente da Câmara, solicitou o encaminhamento do relatório este mês. Ao ser questionado pelos parlamentares se haveria possibilidade de ampliar ao prazo, Maia respondeu que atenderá a solicitação da presidência da Casa.
Para os diretores do Sindireceita a conclusão dos trabalhos do relator da PEC 32 ainda este mês amplia a necessidade de participação de todos os servidores públicos na mobilização e nos atos que estão programados para o próximo dia 18.