Após apresentação do relatório da PEC 32, Sindireceita amplia trabalho pela aprovação de alterações que assegurem direitos aos servidores das Administrações Tributárias da União, Estados e Municípios

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro acompanharam na tarde de ontem, dia 31, a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, que trata da reforma administrativa. A apresentação do relatório da PEC foi feita pelo deputado federal Arthur Maia (DEM-BA) no salão verde da Câmara e contou com a presença do presidente da Casa, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Após a apresentação do relatório, o presidente do Sindireceita se reuniu com líder do DEM na Câmara dos Deputados , deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) para tratar da inclusão de alterações ao texto da PEC 32 na Comissão Especial. Além do apoio do líder do DEM, o presidente do Sindireceita e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro, também asseguraram o apoio do vice-líder do PT na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).

Nos próximos dias, o trabalho parlamentar será intensificado visando a aprovação, na Comissão Especial que analisa a PEC 32, das alterações defendidas pelo Pacto de Brasília - Lei Complementar para a Administração Tributária e emenda do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) - além de outras modificações que assegurem direitos aos servidores.

Relatório

Após a apresentação do relatório da PEC 32, o deputado federal professor Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), fez uma análise inicial do texto e considerou que foram conquistados avanços importantes, em especial a manutenção da estabilidade para o conjunto dos servidores. Segundo ele, o relator também promoveu outras alterações que atendem o conjunto dos servidores, mas, advertiu que o relatório ainda apresenta pontos que precisam ser melhor esclarecidos, como a definição e os limites para contratos temporários no serviço público. “Temos também o compromisso de fazer acontecer a avaliação de desempenho. Precisamos aproveitar e não podemos esperar que um outro governo faça. Vamos destrinchar o texto e ver tudo que precisamos mudar. O relator acatou muitos pontos que propomos, mas algumas preocupações ainda permanecem. O importante é que temos tempo até o dia 14, quando o texto volta a ser discutido na Comissão Especial, que deve concluir a votação, inclusive dos destaques, no dia 16”, acrescentou.

Após a apresentação do texto, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou avanços contidos no relatório e comemorou a manutenção da estabilidade para os servidores públicos. O trabalho agora, ressalta Seixas será concentrado na análise do texto para assegurar a supressão de outros pontos que possam prejudicar os servidores. Segundo o presidente do Sindireceita, um dos pontos do relatório que deve ser analisado com maior rigor é o que trata da avaliação de desempenho que, por não apresentar critérios específicos, pode dar margem a demissões injustas ou políticas.

Pelo cronograma da Comissão Especial, nesta quinta-feira, dia 1, o relatório da PEC 32 será lido e discutido. Entre os dias 14 e 16 serão realizadas as discussões e votações do texto, inclusive de emendas na Comissão. “Vamos prosseguir com nossa articulação, conversando com nossos interlocutores e, principalmente, com o relator da reforma”, afirmou.

Além da estabilidade, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro também ressaltou a importância do compromisso assumido pelo relator com a instituição da avaliação de desempenho. “Precisamos contribuir para construir nesse governo uma boa avaliação de desempenho. Temos até o dia 14 para examinar e propor mudanças na Comissão”, finalizou.