Edital de Convocação – CNRE
O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 34, inciso I, letras “a” e “c” do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), para a LXXVII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, no Hotel Brasil 21 Convention, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto A, Bloco B, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70316-901, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Eleição e Posse da Mesa Diretora do CNRE;
2) Deliberações da XVI Assembleia Geral Nacional;
3) Resoluções Anteriores do CNRE;
4) Avaliação de Conjuntura;
5) Apreciação das demonstrações contábeis da Diretoria Executiva Nacional e das demonstrações consolidadas do SINDIRECEITA, bem como o relatório e o parecer do Conselho Fiscal Nacional – Ano 2019 e 2020;
6) Apreciação do relatório do Conselho Fiscal Nacional sobre os atos de gestão da Diretoria Executiva Nacional – Ano 2020;
7) Apreciação e Aprovação do Plano de Metas Anual da Diretoria Executiva Nacional para 2022;
8) Apreciação e Aprovação do Orçamento para 2022 (Diretoria Executiva Nacional – Fundo ADI/Atribuições/Defesa da Categoria – Fundo de Reserva e do Conselho Nacional de Representantes Estaduais);
9) Representação da Diretoria Executiva Nacional;
10) Resolução CET nº 001, de 07 de julho de 2021;
11) As propostas constantes em atas (com justificativa e encaminhamento proposto), as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 21 de novembro de 2021, às dezoito horas, com o envio da ata, da lista de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet.
Os deslocamentos ocorrerão: ida no dia 1º de dezembro até 14 horas do dia 02 de dezembro; volta no dia 04 de dezembro de 2021.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) é composto nesta ordem:
“I - pelos presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais, quando o estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos delegados sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a unidade federada possua direito a mais de um representante.
§ 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, por meio do preenchimento da ficha de inscrição e do envio da ata, da lista de presença e do edital de convocação (em único arquivo em formato pdf), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o 10 de novembro de 2021. Nas atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
No caso da escolha dos conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDSs), deverão ser anexados, na ata da reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a ata da assembleia, a lista de presença e o edital de convocação.
O conjunto de documentos contendo as atas, as listas de presença e os editais de convocação deverão ser enviados para e-mail: “cnre@sindireceita.org.br”.
Brasília-DF, 07 de outubro de 2021.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais