PECs 32 e 23: Sindireceita participa de mobilização em defesa do serviço público no aeroporto de Brasília e Câmara dos Deputados nesta terça-feira
O Sindireceita e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil participaram nesta terça-feira (07) de mobilizações contra a proposta de emenda constitucional (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa e a PEC 23, a PEC dos Precatórios. Pela manhã, os servidores recepcionaram os parlamentares que chegavam ao aeroporto Internacional de Brasília com faixas para pressioná-los a votar contra as propostas, e agora à tarde, em um ato em frente à Câmara dos Deputados. Os atos reúnem servidores de diversas categorias.
O objetivo é barrar a votação da reforma administrativa e a PEC dos Precatórios. Os servidores seguem mobilizados para que a PEC não seja votada até o início do recesso parlamentar, previsto para começar dia 23 de dezembro, e seguirão na luta para barrar as duas PECs. De acordo com parlamentares da oposição, em reunião com líderes de partidos realizada na primeira semana de dezembro, o líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que não há previsão de que a PEC 32 seja colocada em votação nesse ano. Isso representa uma grande vitória, pois se não for votada até o recesso, dificilmente ela será incluída na pauta de votação no ano que vem, porque é um ano eleitoral, como afirmaram os deputados da oposição. Já a PEC dos Precatórios foi aprovada pela Câmara, mas como foi alterada pelos senadores, precisa ser novamente votada pelos deputados.
Em 2021, a mobilização do Sindireceita juntamente com as demais categorias de servidores públicos foi fundamental para que a PEC 32 não fosse colocada em votação, por isso é importante que a categoria continue na luta contra a PEC no ano que vem e some mais esforços para barrar votação de pautas tão nefastas aos servidores públicos e à sociedade.
Mobilização em 2022
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a reforçarem a mobilização nacional contra a reforma administrativa em 2022. Os Analistas-Tributários podem fortalecer o movimento vindo para Brasília para realização de trabalho parlamentar ou conduzindo ações em suas respectivas bases, debatendo as propostas em reuniões com deputados federais nos seus estados, compartilhando as campanhas contra as PECs nas redes sociais e participando de atos públicos com as demais categorias.
