Analistas -Tributários da Receita Federal de Santa Catarina e Paraná pedem exoneração dos cargos

Cerca de 40 Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil dos estados de Santa Catarina e Paraná pediram exoneração dos cargos que ocupam em comissão e funções de chefia nas Agências, Delegacias e Equipes Regionais da 9ª Região Fiscal na tarde desta terça – feira (28). Em documento enviado à Superintendência da Receita Federal na 9^a Região Fiscal, eles solicitaram a exoneração como parte do movimento nacional pela valorização do órgão, após aprovação do orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional que confirmou um corte de R$ 1,182 bilhão da Receita Federal.       

Existe temor acerca dos impactos provocados pelo corte na verba da Receita Federal no próximo ano. Isso pode ter um grande impacto inclusive no sistema de segurança da infraestrutura tecnológica. O grande risco é a fragilização da segurança da base de dados, facilitando até mesmo a invasão por hackers, gerando um prejuízo inestimável. Trata-se da base mais confiável e mais utilizada no meio da administração pública.

O pedido de exoneração coletivo vem se somar às diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo nas demais regiões fiscais da Receita Federal do Brasil em todo país e visa fortalecer e valorizar os Analistas–Tributários e Auditores-Fiscais que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, exigem o devido prestígio institucional para com a Receita Federal.

Os Analistas-Tributários exigem ainda a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, criado através de medida provisória em 2016 e convertido na Lei 13.464/2017, e que, apesar de um acordo assinado há quase seis anos, nunca foi regulamentado.

Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil - Sindireceita

Conselho Estadual de Delegacias Sindicais do Sindireceita em SC - CEDS-SC