Presidente do Sindireceita se reúne com ministro-chefe da Casa Civil e defende regulamentação do Bônus de Eficiência

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 16, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira para explicar as demandas referentes ao Bônus de Eficiência dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. A reunião contou com a participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), líder da Maioria no Congresso Nacional.

Durante a reunião o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um amplo resgate de todo o processo de discussão do Bônus de Eficiência no Congresso Nacional até a aprovação da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, os obstáculos superados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como reforçou a necessidade de regulamentação da Lei e o cumprimento do acordo assinado, em 2016, pelo Poder Executivo com os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.  Geraldo Seixas também ressaltou as preocupações da categoria com os impactos nas atividades da Receita Federal, caso se concretize o corte no orçamento do órgão.

Após apresentação das reivindicações e ouvir os argumentos do presidente do Sindireceita, o ministro-chefe, Ciro Nogueira declarou não se opor ao pleito apresentado pela categoria. Afirmou ainda que a Casa Civil encaminhará a solução tão logo haja uma definição por parte do governo em relação a destinação dos recursos.