Sindireceita participa de ato político na Câmara dos Deputados em defesa da abertura da mesa de negociação da recomposição salarial dos servidores públicos
Sem recomposição inflacionária há mais de quatro anos, o que acarreta mais de 30% de perdas salariais considerando a inflação de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, cenário que levou diversas categorias de trabalhadores públicos a mobilização, contudo, sem conseguir, até o momento, nenhuma negociação direta com o governo Bolsonaro, esse é o cenário que os servidores públicos federais denunciaram nesta terça-feira (31/5) em ato com parlamentares no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. As categorias buscam recomposição salarial emergencial em 19,99%, e um marco regulatório que garanta “data - base efetiva” para a recomposição salarial. O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa representou o Sindireceita na audiência pública.
De acordo com Geraldo Paes, a audiência pública reuniu dirigentes sindicais do serviço público federal de todo país, unificando de forma inédita o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) para pressionar o governo, por intermédio do parlamento, a instalar uma mesa de negociação com o serviço público. “Nós temos a Lei 10331/2001 que instituiu a data base, mas é uma lei de mentira, que não funciona, assim, a negociação e a data - base ficam ao arbítrio de cada governo. Por isso, precisamos propor aos parlamentares que pressionem esse ou qualquer outro governo a instituir um marco regulatório consistente, que obrigue cada respectivo Governo a sentar anualmente com os servidores públicos, a fim de efetivar uma mesa de negociação onde as pautas reivindicatórias possam ser debatidas e acordadas para implementação,” informou Geraldo Paes.
Para Geraldo Paes, o governo procura desidratar a organização dos servidores públicos utilizando um viés que coloca os servidores públicos como inimigos da nação, “mas não somos!”, observou. “O serviço público tem a função de assistir, amparar e emancipar as pessoas que precisam dele. Precisamos do serviço público para construir um país decente, para essa e todas as futuras gerações, por isso, mesa de negociação já, marco regulatório e data - base consistente Já! É isso que queremos como representante do Sindireceita dentro do Fonasafe e dos demais fóruns representativos da nossa categoria,” destacou Geraldo Paes.
A deputada federal Fernanda Melchiona (Psol/RS) demonstrou solidariedade aos servidores públicos que estão em greve, que considera difícil, mas um importante instrumento de luta contra a agenda do governo e, sobretudo, do ministro da Economia, Paulo Guedes, e suas sucessivas tentativas de restringir as liberdades democráticas e a construção de uma pauta neoliberal que não respeita nem os servidores públicos, nem qualquer categoria de trabalhadores do país. “O Brasil tem hoje mais milionários que antes da pandemia, o que indica o aumento da desigualdade social e, consequentemente, a concentração de renda nas mãos de poucos. Por isso, lutar pela recomposição é fundamental, primeiro, porque cada percentual que conseguirmos será fruto da mobilização, o que demonstra nossa força, segundo, porque esses avanços se somam à luta política para derrotar essa agenda que não pensa nos servidores públicos. Esse espírito combativo é fundamental, não vamos retroceder!, afirmou Fernanda Melchiona.
"Continuamos a pressionar o governo a negociar. Várias categorias estão em greve e o governo não negocia", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad. Os funcionários do Banco Central estão em greve desde o dia 3 de maio.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) lembrou que os direitos dos brasileiros (as) e servidores públicos previstos na Constituição Federal de 1988 foram duramente e conquistados, e hoje, o próprio governo assume a responsabilidade de descriminalizar, desvalorizar e contribui de forma deliberada para que todo esse processo de construção dos direitos seja desconsiderado.“É preciso defender os servidores públicos e os serviços públicos que são tão essenciais à nossa população, sobretudo nesses dois últimos anos onde sofremos com a pandemia,” afirmou Joênia Wapichana. Ela destacou ainda que serviço público não é despesa, é investimento em melhorias de saúde para toda a população, sobretudo para os povos originários que dependem de saúde pública, educação, segurança, entre outros.
“Estamos unificados enquanto PDT para formarmos trincheiras contra essa destruição que o governo vem fazendo no serviço público”, sinalizou o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). E parabenizou os servidores públicos que ao longo de 2021 realizaram mobilizações no aeroporto de Brasília, e em frente ao Congresso Nacional que se mostraram fundamentais à resistência à PEC 32, da reforma administrativa.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA) Sindical, Pablo Janus Macedo, relatou que os Auditores Fiscais Agropecuários estão há 5 meses em operação padrão, e que uma assembleia recente da categoria reuniu cerca de 1500 colegas, o que demonstra a indignação da categoria, que aprovou indicativo de greve. “Isso reflete o sentimento dos auditores agropecuários com relação ao tratamento que vêm recebendo do governo federal,” informou.
O deputado Ivan Valente (Psol/RJ), sobre o atual momento de desesperança dos brasileiros e servidores públicos, lembrou a canção de Chico Buarque “apesar de você, amanhã há de ser outro dia”. “Bolsonaro adoeceu o Brasil, ele representa a destruição da democracia brasileira, da vida, do meio ambiente, dos direitos sociais e trabalhistas. Não podemos dar continuidade a esse governo. O SUS (Sistema Único de Saúde) só existe porque existem os servidores públicos, a educação, também são imprescindíveis para a população brasileira, e nós estamos aqui para dizer não à PEC do Teto dos Gastos, que é uma demagogia que serve para somente como instrumento de política eleitoral. Para reverter esse quadro, precisamos eleger uma bancada de parlamentares comprometidos com o povo, chega de orçamento secreto, chega de comprar votos,” denunciou Ivan Valente.
Em sua fala, o diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Geraldo Paes reiterou seu apelo aos parlamentares para construir um marco regulatório consistente que unifique as entidades anualmente, chamado data-base, para discutir não somente as questões remuneratórias, mas também para debater serviços públicos, políticas públicas e condições de trabalho. Os trabalhadores públicos merecem respeito, senão não vamos nos desenvolver como nação, ” ponderou Geraldo Paes.
Na avaliação do diretor Geraldo Paes, foi atingido o objetivo, pois a particiapção de parlamentares foi bastante siginificativa, entre eles o deputado federal Professor Israel (PSB-DF), Erika Kokay (PT-DF), Paulo Ramos (PDT-RJ), lvino Bohn Gass (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB - RJ), Luiza Erundina (PSOL - SP), entre outros. ALém disso, diversas entidades, por meio de seus dirigentes, trouxeram ao debate temas como data - base efetiva, negociação coletiva entre outros temas e de extrema importância para cada categoria.
