PRECATÓRIOS 2022: STN responde ofício do Sindireceita e CJF comunica liberação de recurso aos TRFs  

Em continuidade aos trabalhos realizados em prol da liberação antecipada dos precatórios orçados para pagamento em 2022, que teve início em reunião realizada com representante do Conselho Federal da OAB (CLIQUE AQUI), com posterior envio de ofício à Secretaria do Tesouro Nacional (STN)  CLIQUE AQUI, o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas, informa que recebeu resposta da STN (CLIQUE AQUI) informando que, após a abertura do crédito na LDO 2022, ficou à cargo do Conselho de Justiça Federal (CJF) comunicar aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o cronograma de desembolso dos precatórios.

Nessa linha, na data dessa quarta-feira, o CJF publicou nota comunicando a liberação de recursos aos Tribunais prevista para o mês de julho/2022, com disponibilização dos valores aos beneficiários a ser realizada no mês de agosto/2022 (CLIQUE AQUI).

Segundo consta na nota do CJF, obedecendo os limites impostos pela PEC dos Precatórios (ECs 113 e 114/2021), foi liberado o valor de aproximadamente R$ 25,4 bilhões, os quais deverão atender preferencialmente os precatórios de natureza alimentar, que deverão estar disponíveis para saque até a primeira quinzena do mês de agosto do corrente ano.