Diretoria do Sindireceita destaca a importância do acirramento da mobilização em favor do cumprimento da Lei nº 13.464
Como parte da mobilização e da programação do Dia Nacional de Luta dos Analistas-Tributários, foi realizada na manhã desta quarta-feira, dia 22, mais uma live. A transmissão contou com a participação de integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e de mais de 200 Analistas-Tributários de todo o país.
Foram mais de duas horas de debates envolvendo temas como os impactos das crises política, econômica e fiscal na negociação dos servidores com o governo. Os diretores do Sindireceita e os filiados também puderam analisar as implicações do cenário político eleitoral e suas influências na negociação atual e para a concretização do processo de regulamentação da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.
Mais uma vez, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas voltou a destacar que a prioridade para a categoria é a criação do Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal e a devida regulamentação do Bônus de Eficiência. Ele reforçou que a categoria deve persistir até o final do processo e manter a pressão para que o governo cumpra a Lei nº 13.464, até porque este é o único meio que pode assegurar um ganho remuneratório para a categoria no próximo ano. Neste sentido, Geraldo Seixas ressaltou que o único caminho que deve ser seguido pela categoria é o do acirramento das mobilizações. “Este é nosso principal objetivo. Precisamos utilizar todos os meios que dispomos na luta pelo cumprimento da Lei nº 13.464”, reforçou. O presidente do Sindireceita voltou a criticar a postura do governo que conturbou todo o processo de negociação e que, ao longo de todo o período, só trouxe incertezas ao processo.
Ao participar dos debates, o diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino fez um resgate de todo o processo de construção do Bônus de Eficiência, das dificuldades da tramitação da proposta no Congresso Nacional e dos entraves que, ao longo do tempo, impediram, até o momento, sua devida regulamentação. Ele fez questão de reforçar que diversas carreiras passaram a trabalhar pelo mesmo modelo remuneratório, justamente, por compreender que este é o único meio, em uma conjuntura de extrema limitação orçamentária, capaz de assegurar a recomposição e a manutenção mínima do atual padrão salarial dos servidores. Ele reforçou que a categoria deve seguir lutando pela regulamentação da Lei nº 13.464.
Mais uma vez, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas detalhou as ações que o Sindicato tem empreendido no sentido de assegurar o direito de participação da categoria em paralisações e greve e também nas ações semanais que integram o Dia Nacional de Luta. Ele também falou sobre o conjunto de ações judiciais patrocinadas pela entidade diante da recusa do governo em encaminhar os projetos de lei que asseguram a Revisão Geral dos salários dos servidores.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno também participou da transmissão e reforçou, novamente, que é fundamental, manter as ações definidas e aprovadas na AGNU. Segundo ele, as deliberações aprovadas asseguram os meios necessários para que a categoria siga mobilizada. Ele voltou a conclamar a categoria a participar da operação padrão na Aduana e nas atividades de tributos internos e de gestão e das demais ações que integram a mobilização da categoria.