LXXX CNRE: conselheiros deliberam sobre Propostas Constantes em Atas
Dos dias 1º a 3 de julho, os conselheiros presentes na LXXX Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita debateram e aprovaram diversas Propostas Constantes em Atas (Item 4 da pauta do encontro), com suas respectivas justificativas e encaminhamentos. O conjunto de propostas abrange iniciativas que foram encaminhadas à LXXVIII Reunião Ordinária do CNRE, realizada de 8 a 10 de abril, e não deliberadas, além de outras proposições apresentadas durante o evento ocorrido naquele mês.
Na noite da última sexta-feira, dia 1º, os conselheiros aprovaram a Proposta nº 11, da Delegacia Sindical de Belém/PA, que prevê a criação de uma Comissão de Mulheres com o objetivo de acompanhar e cobrar paridade de gênero nas funções gerenciais da Receita Federal do Brasil (RFB) e na direção sindical. Durante a reunião do CNRE, a proposta, vinda do Fórum Nacional de Debate de Base (FNDB) e aprovada durante a XVI Assembleia Geral Nacional (AGN) Ordinária/Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários, foi encaminhada para votação e aprovada por 28 votos a favor, nenhum contrário e uma abstenção.
A Comissão de Mulheres também foi tema da Proposta nº 4, da DS Palmas/TO. Esta, por sua vez, sofreu alteração após debates entre os conselheiros, que elaboraram destaque no item nº 4 da proposição, sobre a constituição do colegiado. Na manhã de sábado, o destaque foi aprovado por 28 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções. O destaque acatado determinou a publicação de nota no site do Sindireceita divulgando a existência do grupo de mulheres no WhatsApp intitulado “ATRFB Mulheres”, com o link para que as interessadas em se candidatar à Comissão de Mulheres ingressem no mesmo e possam manifestar seu desejo de compor o colegiado. Após a divulgação da nota no portal do Sindicato, será aberto o prazo de 15 dias para as candidaturas no grupo. As integrantes eleitas deliberarão sobre a condução dos trabalhos da Comissão.
No domingo, os conselheiros aprovaram, por 27 votos favoráveis, nenhum contrário, duas abstenções e uma declaração de voto por escrito, a liberação de recursos para a realização de campanha a ser veiculada na grande mídia em prol da valorização dos Analistas-Tributários, com foco em projetos do Sindireceita como o Fronteiras Abertas e Mais Simples Mais Justo. Esta definição foi acatada pelos conselheiros no âmbito dos debates sobre a Proposta nº 8, da DS Natal/RN. A nova redação da proposição foi fruto de consenso após amplo debate e contou com encaminhamento feito pela Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Também foi aprovada, no domingo, a Proposta nº 21, da DS João Pessoa/PB, com nova redação desenvolvida após debates. O texto final acatado pelos conselheiros prevê que a DEN coordene um grupo que aponte possíveis soluções para a valorização do trabalho e remuneração do ATRFBs, com os adventos do teletrabalho, da regionalização e da redução da quantidade de servidores do cargo ativos. A iniciativa contou com 26 votos favoráveis, um contrário, três abstenções e uma declaração de voto.
Na sequência, os conselheiros aprovaram, por 26 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, a Proposta nº 10, da DS Belém/PA, com novo texto elaborado após consenso. A proposição versa sobre a criação de Grupos de Especialistas nos Projetos de Gestão, a fim de identificar atividades que podem potencializar ou não o exercício profissional dos Analistas-Tributários, bem como elaborar relatórios que propiciem o aperfeiçoamento da atuação profissional dos ATRFBs e a apuração fidedigna das suas atividades realizadas.
Ainda no domingo, os conselheiros aprovaram, por 28 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção, a proposta sobre prestação de contas das Delegacias Sindicais e Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS), que havia sido apresentada no CNRE ocorrido em abril. Antes da votação, o presidente do colegiado, Gerônimo Sartori, realizou a leitura da proposta para conhecimento dos conselheiros presentes na Reunião Extraordinária.
Outra proposição aprovada, na data, foi a Proposta nº 1, do CEDS/SP. Após debates, os conselheiros definiram uma nova redação alvo de consenso para a proposição, prevendo a concessão de seguro de vida para dirigentes de cargos do Sindireceita. A proposta substitutiva de texto, que revogou a redação anterior, foi acatada por 29 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
As Propostas nº 19 e nº 20, da DS João Pessoa/PB, também foram discutidas no dia 3 de julho. A primeira, que solicita a adoção de medidas para realização de comunicação mais eficaz e satisfatória que leve em consideração as mais diversas características de cada grupo de filiados, não foi votada. No entanto, o delegado sindical proponente da iniciativa, José Erinaldo, acatou encaminhamento da DEN prevendo a contratação de funcionário para atender as demandas específicas dos filiados mais idosos do Sindireceita. Após debates, os conselheiros deliberaram que a Proposta nº 20 seja discutida no CNRE de dezembro de 2022. A iniciativa solicita a contratação, pela DEN, de uma consultoria que apresente estudos e aponte possíveis soluções para a realização de eventos como CNRE e AGN em mais de uma etapa.