Sindireceita na Luta dos Servidores Federais pela Revisão Geral dos Vencimentos - Uma Semana de Intenso Trabalho pela Garantia dos Recursos na LOA 2023

Sem receber um centavo de reajuste durante todo o período do governo de Jair Bolsonaro, os servidores federais se mantêm mobilizados, agora pela garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destinados à revisão geral de seus vencimentos. Apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho com a previsão do reajuste geral, bem como da regulamentação do Programa de Produtividade dos Analistas-Tributários, tal previsão é mera autorização, carecendo da garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual, cujo projeto deve ser apresentado ao Congresso pelo Governo Federal até 31 de agosto.

Na terça-feira, 02 de agosto, houve protesto dos servidores públicos no aeroporto de Brasília. Logo após a “recepção” aos parlamentares, os sindicatos que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (FONASEFE) realizaram um ato em frente ao Ministério da Economia e participaram de uma reunião, logo em seguida, com o Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia (DERET/ME). Na reunião com o diretor do DERET/ME, Cleber Izzo, e com o coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, o Sindireceita foi representado pelo diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.

Na reunião, os representantes dos servidores destacaram novamente a importância de garantir que haja previsão para reajuste salarial na LOA de 2023.Apenas nos três primeiros anos do atual governo, os vencimentos dos servidores perderam 19,99% de seu poder de compra. Somada a previsão de inflação oficial para 2022, essa perda montará, ao final do governo, a 29,03%. Além de perderem quase um terço de seu poder aquisitivo em quatro anos de governo, os servidores não tiveram sequer uma mesa de negociação instalada ao longo desses anos. Bolsonaro foi o único chefe do Executivo Federal que não concedeu nenhum reajuste das perdas inflacionárias aos servidores públicos, privilegiando apenas os militares e, sobretudo, os mais ricos: grandes empresários, beneficiários de uma série de renúncias fiscais que só em 2022 devem significar R$ 442 bilhões a menos na arrecadação; e os bancos, beneficiários de toda arrecadação extraordinária da União (que por força do teto de gastos é carreada integralmente ao sistema financeiro) e de uma política fiscal calcada em progressivas elevações da taxa básica de juros (SELIC).

Após três anos de muita enrolação e nenhum ato concreto em benefício dos servidores, não há razão alguma para que suas representações sindicais creiam em promessas oriundas da equipe econômica do governo. Em nosso caso particular, temos mais razões ainda para recrudescer a mobilização e a luta pelos nossos direitos, uma vez que, além do congelamento geral de salários, amargamos o descumprimento contumaz do dispositivo legal do Bônus de Eficiência, cuja regulamentação via decreto foi unanimemente julgada constitucional pelo STF.

Por isso, durante toda essa semana, os servidores públicos realizarão atos em Brasília. Hoje, quarta-feira, 03 de agosto, outro ato foi realizado em frente ao STF. Pela manhã, um manifesto redigido pelo conjunto de entidades do FONASEFE foi entregue aos parlamentares no Congresso Nacional. Na quinta, representantes das entidades sindicais realizarão uma reunião ampliada para avaliação de conjuntura, definição estratégica do movimento e avaliação da posição das entidades representantes dos servidores frente às eleições gerais, que deve ser intensificado em vista do prazo fatal para encaminhamento da PLOA. Entenda o cronograma:

• Até o dia 12 de agosto a proposta orçamentária de cada um dos Ministérios será encaminhada à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério da Economia;
• Entre 22 e 26 de agosto haverá nova reunião das entidades do FONASEFE com a equipe econômica do Governo para apresentação da proposta de reajuste (para 2023) do governo aos servidores;
• Até o dia 31 de agosto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 será encaminhado pelo Governo ao Congresso Nacional.
• Até o final da atual legislatura (dezembro), o PLOA deve ser votado pelo Congresso e convertido na Lei Orçamentária de 2023.

A Diretoria Executiva Nacional se mantém atuante e vigilante para garantir na lei orçamentária de 2023 tanto a revisão geral quanto a regulamentação do Bônus de Eficiência e conclama todos os Analistas-Tributários a se engajarem em nossa mobilização. A hora é