Diretoria do Sindireceita participa do Congresso Extraordinário da Conacate que discute temas como impacto das reformas para servidores e para o serviço público
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas e o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Sérgio de Castro participaram na manhã desta quinta-feira, dia 4, do Congresso Extraordinário da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades de Estado (Conacate).
Além de representar os Analistas-Tributários e o Sindireceita, Geraldo Seixas participou do Congresso como vice-presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco). A Federação também foi representada no Congresso pelo presidente da entidade, Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, pelo secretário-geral, Unadir Gonçalves Júnior e pelo diretor de Política Remuneratória e Assuntos Econômicos da Federação, Sergio de Castro.
A Conacate reúne representantes sindicais das categorias profissionais dos servidores públicos civis federais, estaduais, distritais e municipais do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, dos Tribunais e Conselhos de Contas e dos Órgãos Públicos de Auditoria, Fiscalização, Investigação, Regulação, Tributação, Arrecadação, Finanças, Controle e Segurança Pública em todo o território nacional.
O VII Congresso Nacional da Conacate, que tem como tema o “O Brasil que queremos", foi realizado no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, e teve por objetivo discutir e aprovar um conjunto de alterações estatutárias. Durante o evento também foram debatidos temas como Os impactos na Constituição Cidadã a partir de 2016 com a aprovação das PECs; A trajetória nacional: recapitulação das principais medidas adotadas no serviço público nos últimos anos; Reforma Administrativa e o impacto no serviço público; Reforma da Previdência - Regime Geral e Regime Próprio; Fundo de pensão; Regime de Recuperação Fiscal, análise da dívida pública sob o enfoque da transferência de renda do trabalhador; Prevenção e combate à corrupção; O modelo desejado de Administração Pública brasileira na ótica das medidas de enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro; O Direito constitucional ao Serviço Público de qualidade: educação, saúde, segurança; A essencialidade das estruturas de Estado e das inovações jurídicas para a manutenção e aperfeiçoamento das redes de proteção social; A importância da representação do serviço público nas casas legislativas; Reflexos atuais das recentes alterações administrativas e legislativas e os impactos no serviço público e servidores; Necessidade de apoiar candidaturas convergentes com os anseios da sociedade em relação ao serviço público entre outros temas de interesse dos servidores e da sociedades. Os debates contaram com a participação de servidores, especialistas, pesquisadores e parlamentares e autoridades.