Diretoria do Sindireceita compartilha com os Analistas-Tributários a minuta do decreto de atribuições encaminhado pela RFB para análise e apresentação de contribuições

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita informa que após uma longa e exaustiva jornada de mobilizações, debates, discussões, reuniões técnicas com toda a categoria e com a administração da Receita Federal, a luta pela clarificação das atribuições dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira atingiu um momento extremamente importante e aguardado por todos.

Veja aqui a minuta do Decreto de Atribuições

Veja aqui o ofício do SRFB

Ontem, dia 23, a administração da RFB encaminhou à Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita um ofício com a cópia da Minuta de Decreto de Atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira.

Inicialmente, esclarecemos dois pontos fundamentais neste processo:

• Primeiro é preciso reconhecer a relevância deste momento histórico. Esta é a primeira vez que a administração da RFB encaminha formalmente uma minuta do Decreto de Atribuições para que as entidades sindicais que representam os servidores da casa possam apresentar suas críticas e contribuições. Também é preciso ressaltar que esta minuta foi elaborada em um contexto de mudanças constantes na administração, que resultaram na troca de secretários e dos demais administradores. Estas mudanças geraram atrasos e exigiram o esforço e acompanhamento ainda mais intenso por parte da Diretoria do Sindicato que, por diversas vezes, foi obrigada a retomar o debate e a reafirmar posições da categoria em diversos pontos que já haviam sido superados;
  
  
• O segundo aspecto, tão importante quanto, é que o texto encaminhado se trata de uma minuta, portanto, que foi tornada pública para ser analisada e alterada e que já está sendo alvo de críticas em pontos já identificados pela Diretoria e que não atendem aos interesses e anseios da categoria, tão pouco, fazem jus a importância do trabalho realizado pelo Analista-Tributário.

Neste aspecto específico destacamos o item 1 do ofício que ressalta o fato de se tratar de uma minuta a ser avaliada e melhorada conforme exposto:

1. Encaminho-lhes para ciência, avaliação e sugestões de melhorias, minuta de decreto que visa alterar o Decreto nº 6.641, de 10 de novembro de 2008, que regulamenta as atribuições da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita conclama todos os Analistas-Tributários a participar da luta em favor do reconhecimento de nossas atribuições. Na área restrita do site foram disponibilizados o ofício, a minuta do decreto e informações para participação nas transmissões que serão realizadas nesta quinta-feira, dia 25, às 19h, e na sexta-feira, dia 26, às 9h30, para que cada Analista-Tributário, da mesma maneira que ocorreu em todo este processo de luta, que é essencial para o futuro de cada um de nós e do nosso cargo, possa analisar e apresentar suas contribuições e críticas.

As sugestões de mudanças e críticas ao texto da minuta devem ser encaminhadas para o e-mail atribuicoes@sindireceita.org.br