Sindireceita e Fonasefe pressionam o Ministério da Economia a garantir recursos para reajuste geral dos servidores públicos na LOA 2023, mas governo não apresenta nada concreto
Sem reajuste há mais de quatro anos, e não conseguindo avançar em uma negociação durante o período do governo de Jair Bolsonaro, apesar das inúmeras tentativas dos servidores públicos, mais uma vez eles saíram frustrados de reunião no Ministério da Economia na tarde desta terça-feira (23). A agenda era para exigir a garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 destinados à revisão geral de seus vencimentos. Porém, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (Deret/SGP), Cleber Izzo, e o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, disseram ao presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ao diretor de Comunicação, Odair Ambrosio e às demais entidades que integram o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) que o governo estuda proposta de reajuste para 2023, mas não apresentaram nada concreto.
As diversas categorias de servidores públicos que compõem o Fonasefe relataram aos representantes do Ministério da Economia sua indignação com o descaso e o desrespeito com que o governo tem tratado servidores públicos e, consequentemente, o serviço público. Faltando uma semana para findar o prazo de entrega do projeto da Lei Orçamentária Anual, que deve ser apresentado pelo governo ao Congresso Nacional até a próxima quarta-feira, 31 de agosto, o governo ainda não tem uma proposta concreta de recomposição salarial para apresentar aos servidores públicos.
Na reunião, os representantes dos servidores destacaram novamente a importância de garantir que haja previsão para reajuste salarial na LOA de 2023. O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destaca que apesar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 ter sido aprovada em julho com a previsão do reajuste geral, bem como da regulamentação do Programa de Produtividade dos Analistas-Tributários, tal previsão é mera autorização, pois carece da garantia de recursos na Lei Orçamentária Anual.
Segundo os representantes do Fonasefe, esta forma operante do governo Bolsonaro atuar, sem negociar de fato ou mesmo comunicar suas propostas - os servidores relataram aos diretores do Ministério da Economia que nunca foi instalada uma mesa de negociação e que todas as tentativas de agenda foram solicitadas pelos servidores públicos, que ficam sabendo das decisões do governo pela imprensa - demonstra o total desrespeito desse governo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Os representantes do Fórum enfatizaram que não confiam no ministro da Economia, Paulo Guedes, e nos demais representantes do governo, pois é impossível que a (sete) dias do encerramento do prazo para o governo entregar a LOA 2023 ao Congresso Nacional, o governo não tenha uma proposta para anunciar, ainda que a mesma esteja em construção.
Os dirigentes do Fonasefe alertaram que o governo desrespeita as representações sindicais e não cumpre seu dever de Estado de negociar com as representações das categorias de servidores e servidoras. Durante a reunião, o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, reconheceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelo Congresso Nacional, tem espaço para o reajuste salarial dos/as servidores/as públicos.
Perda salaria dos servidores é de cerca de 29,03%
Há 4 (quatro) anos os servidores públicos tentam uma negociação com o governo, que nunca respondeu às reivindicações. “Neste ano, protocolamos três vezes a nossa pauta salarial emergencial no Ministério da Economia, em 18 de janeiro, 18 de fevereiro e 17 de março, e sequer os representantes do governo demonstram conhecimento da pauta,” afirmam servidores do Fonasefe. O Sindireceita, juntamente com os demais servidores púbicos realizaram diversas manifestações no Congresso Nacional e em frente ao Ministério da Economia ao longo de 2021 e 2022 para demonstrar sua insatisfação e conscientizar a sociedade e governo sobre a importância da valorização do serviço público e dos servidores públicos.
A pauta central que unifica o funcionalismo público federal, é a defesa da recomposição salarial do período de 2019 a 2022. Apenas nos três primeiros anos do atual governo, os vencimentos dos servidores perderam 19,99% de seu poder de compra. Somada a previsão de inflação oficial para 2022, essa perda somará até o final do governo (dezembro de 2022) um índice de 29,03%. Bolsonaro foi o único chefe do Executivo Federal que não concedeu nenhum reajuste das perdas inflacionárias aos servidores públicos, privilegiando apenas os militares e, sobretudo, os mais ricos: grandes empresários, beneficiários de uma série de renúncias fiscais que só em 2022 devem significar R$ 442 bilhões a menos na arrecadação; e os bancos, beneficiários de toda arrecadação extraordinária da União (que por força do teto de gastos é carreada integralmente ao sistema financeiro) e de uma política fiscal calcada em progressivas elevações da taxa básica de juros (SELIC). Neste período, as perdas acumuladas foram superiores a 30%, representando o pior governo para as categorias.
Por fim, os representantes do Fonasefe questionaram o coordenador-geral de Negociação Sindical no Serviço Público do Ministério da Economia, José Borges de Carvalho Filho, se seriam comunicados antes do encerramento do prazo para o governo entregar a LOA 2023 ao Congresso Nacional “ou se seremos comunicados pela imprensa, como é de praxe do governo?” Questionou o Coordenador geral do SINASEFE, e representante do Fonasefe, David Lobão.
Ainda durante a reunião, os servidores relataram que se sentem humilhados e cansados, mas seguirão lutando em defesa do serviço público e dos servidores públicos. Enfatizaram ainda que a partir do dia 01 de setembro atuarão fortemente juntos aos parlamentares para garantir que o reajuste salarial seja garantido em 2023.
O Sindireceita enfatiza a importância de todos os Analistas-Tributários (as) se engajarem para fortalecer a luta pela recomposição salarial, entre as demais pautas de interesse da categoria, participando das mobilizações e divulgando amplamente as ações. Hoje (24), acontecerá um Ato Virtual Nacional em defesa dos serviços públicos e dos servidores às 19:00, que será transmitido via facebook e YouTube do Fonasefe. Além disso, a Jornada de Lutas em Brasília para garantir recursos na Loa se estenderá até o dia 02 de setembro.