NOTA DE ESCLARECIMENTO: Vídeo que trata de suposta divulgação irregular de dados

Desde ontem tomamos conhecimento por grupos de whatsapp e pelo site de uma das chapas que estão concorrendo neste pleito eleitoral para a Diretoria Executiva Nacional sobre um suposto vazamento irregular de dados de nossos colegas filiados na internet.

Este vídeo e o texto da referida chapa chamam atenção dos Analistas-Tributários Filiados ao Sindireceita que os dados pessoais como nome, matricula e CPF estariam vazados na internet e que tal ato se deveria a um descuido da DEN/DAJ, em evidente ataque a medidas adotadas pela atual Diretoria.

Não é demais dizer que todos pensam a partir da boa-fé, seja perante o judiciário, ou fora dele, esperando-se que pessoas atuem desta forma em todos os seus atos.

Evidentemente, estamos novamente diante de um ataque infundado, desarrazoado e sem amparo na realidade de como são conduzidos os processos de maneira geral, demonstrando evidente desconhecimento técnico quando se trata de ações que tramitam perante o Poder Judiciário.

Por determinação constitucional, os processos judiciais são públicos como regra, sendo o sigilo a exceção. A publicidade dos processos garante às partes e interessados o mais seguro instrumento de fiscalização popular e, atualmente, com os processos digitalizados pelo Poder Judiciário, este acesso ficou ainda mais democrático e fácil para qualquer pessoa nos próprios sites dos Tribunais.

As ações judiciais noticiadas pelo vídeo de whatsapp que anda circulando nos grupos por uma das chapas que disputa o pleito eleitoral não correm em segredo de justiça, o que importa dizer que, sendo os processos públicos, todos podem ter acesso nos sites dos Tribunais.

É importante salientar que as ações indicadas no vídeo são APENAS ações coletivas, promovidas em nome do SINDIRECEITA em substituição processual em favor seus filiados e que nenhuma ação individual foi disponibilizar pelo AAPJUR.

Tentar fazer disso um cabo de guerra é demonstrar falta de conhecimento jurídico sobre o que são dados protegidos e o que são dados públicos, ou que em fase de campanha não consultaram o candidato a Diretor Jurídico.

Quando se divulga uma nota sobre golpes, isso não tem relação alguma com o eventual acesso aos autos das ações coletivas do Sindicato, mas de atos cometidos por terceiros que tentam ludibriar, enganar o filiado de que ele teria direito a receber valores desde que o filiado promova pagamento prévio. Sobre estes golpes, tem-se notícias de pessoas que sofreram golpes sem estar incluídas em qualquer das nossas ações.

A mesma linha de raciocínio vale para os casos de escritórios que ficam assediando os filiados e buscando contratação por meio de advogados que não fazem parte dos quadros do Sindireceita, ou não foram contratados pelo Sindireceita para atuar no processo. Estes escritórios e advogados têm acesso ao inteiro teor do processo pelos sites dos tribunais.

Querer fazer crer que houve vazamento de dados é o mesmo que dizer que o próprio Poder Judiciário está vazando dados.

Merece novamente repetir: nas ações individuais ou em grupos (plúrimas/litisconsórcio) existem dados pessoais dos filiados, mas estas ações não estão disponibilizadas no APPJUR.

À propósito, ressaltamos que o serviço do APPJUR foi descontinuado há meses. Somado a isso, tão logo se tomou conhecimento da suposta falha de acesso ao aplicativo por não filiados, o fornecedor do serviço foi imediatamente contatado para verificar e corrigir eventuais falhas.

A DEN/DAJ não foi procurada por nenhuma das chapas concorrentes para buscar informações sobre o ocorrido, o que demonstra não uma preocupação com o filiado, mas causar um factoide eleitoreiro, na busca de demonstrar suposta atenção aos filiados, o que não fizeram nos anos anteriores, muitos nem vinham se dando ao trabalho de participar dos fóruns institucionais do sindicato ocorridos e devidamente convocados nos últimos anos.

Assim, nenhum dado não público dos filiados foi exposto na internet, haja vista serem dados públicos, já existentes nos sites dos Tribunais quando se acessam os processos coletivos.

Nessa oportunidade, destacamos a importância de sempre direcionar suas dúvidas e pedidos à conta de e-mail juridico@sindireceita.org.br, a fim de garantir maior segurança no recebimento dos e-mails, bem como o cumprimento do prazo para resposta.

A Diretoria Executiva Nacional segue atenta ao caso se colocando à disposição dos filiados. O atendimento jurídico ao filiado é realizado diariamente por:

• e-mail no juridico@sindireceita.org.br, que terá o prazo de 07 (sete) dias úteis para resposta de sua mensagem, ou pelo
• atendimento telefônico, por meio do telefone (61)3962.2300 ininterruptamente, das 10h às 16h, e
• presencialmente: o filiado poderá realizar agendamentopor meio do telefone (61) 3962.2300. O primeiro atendimento será agendado a partir das 10h e o último agendamento será às 15h30.