Ícone Sindireceita

Presidente do Sindireceita participa da abertura da LXXXI Reunião Ordinária CNRE

1 de dezembro de 2022 às 19:54

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas participou na manhã desta quinta-feira, dia 1, do início dos trabalhos da LXXXI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE). Por mais de duas horas, Seixas debateu com os conselheiros o trabalho do Sindicato e a mobilização da categoria visando a negociação salarial geral; a regulamentação da Lei n.º 13.464, especialmente do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira; o trabalho do Sindicato relativo a minuta do Decreto de Atribuições; os debates relativos ao projeto Receita Federal do Brasil do Futuro e o trabalho parlamentar relativo as reformas Administrativa (PEC 32) e Tributária (PEC´s 110 e 45) em trâmite no Congresso Nacional.

Avaliação de Conjuntura 64

Ao abrir a avaliação de conjuntura, Geraldo Seixas destacou que a mudança de governo abre uma janela de oportunidade para os servidores e para o serviço público, mas é preciso também ficar atento e destacou a importância da unidade e coesão da categoria para que as oportunidades possam ser devidamente aproveitadas a partir da posse do novo presidente da República.

Geraldo Seixas também destacou a importância de fortalecimento do trabalho parlamentar diante da confirmação do novo Congresso Nacional, que reforçou o perfil conservador. Em sua avaliação, a distinção entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como a disputa pelo orçamento e as discussões relativas a responsabilidade fiscal e social seguirão pautando o debate política. “Teremos pela frente um ambiente de muita dificuldade para atender as justas demandas dos servidores e do serviço público”, acrescentou.

O presidente do Sindireceita também falou sobre o trabalho que o Sindicato tem realizado junto a interlocutores e integrantes do governo de transição. Estas ações, afirmou Seixas, foram iniciadas antes das eleições e foram ampliadas mais recentemente. Além do trabalho parlamentar, o Sindicato também investiu em uma campanha nas mídias e redes sociais buscando ampliar o diálogo com autoridades e com setores da sociedade. “Neste processo com a equipe de transição temos debatido medidas para o fortalecimento institucional da RFB, tratando da questão orçamentária e também buscando caminho para contribuir para recuperação e fortalecimento da imagem da Receita Federal. Estamos acompanhando para poder opinar sobre os nomes que podem conduzir a instituição e assim contribuir para que que haja a melhor indicação para o comando da RFB”, acrescentou.

Em relação aos aspectos vinculados a luta por melhorias na remuneração da categoria, Geraldo Seixas destacou que o trabalho segue em diversas frentes, principalmente na luta coletiva visando o reajuste geral para os servidores públicos e, por outro lado, focado no processo de regulamentação do Bônus de Eficiência. Mais uma vez, Seixas voltou a destacar que todos esses processos continuam sendo trabalhados, mas é preciso compreender que, por ora, a pauta prioritária por parte do novo governo é aprovação da PEC da Transição, que, se for aprovada, vai liberar recursos extraordinários para o custeio de políticas públicas nas áreas de assistência social e saúde. A aprovação da PEC, na avaliação de Seixas, pode abrir espaço no orçamento ordinário possibilitando que outros gastos possam ser realizados pelo novo governo.

Avaliação de Conjuntura 72

Neste ponto, Geraldo Seixas reforçou a importância da categoria seguir mobilizada e trabalhando em conjunto com outras entidades sindicais, nos fóruns de servidores e frentes em defesa do serviço público. Esta atuação coletiva, reforçou Seixas, também será mantida e ampliada diante da intenção do novo governo, aprovar, ainda no primeiro ano de governo, uma reforma tributária ou mudanças no sistema tributário nacional. Neste ponto, Seixas lembrou que o Sindicato tem atuado no Congresso Nacional em conjunto com as entidades que integram o Pacto de Brasília, que reúne representantes dos Fiscos nas esferas Federal, Estadual e Municipal, entre eles do Sindireceita. Tanto na proposta de reforma tributária (PEC’s 45 e 110), quanto da reforma administrativa (PEC 32), o Sindicato e as demais entidades do fisco tem trabalhado visando inserir na Constituição Federal a previsão de que as carreiras tributárias são exclusivas de Estado e a previsão de lei complementar para as administrações tributárias. No texto das PEC’s 110 e 32 esta previsão já foi inserida, no entanto, é possível que o novo governo passe a adotar a PEC 45 como proposta de reforma tributária, ou mesmo, faça uma aglutinação dos textos. Se for este o caminho, Seixas reforça que o trabalho será no sentido de inserir no novo texto o mesmo dispositivo que já havia sido incluído na PEC 110.

Especificamente, em relação a reforma administrativa, Geraldo Seixas destacou que a proposta nos termos atuais, não deve prosperar, mas é preciso que os servidores mantenham a atenção pois é possível que pontos como a melhoria do desempenho e outros relacionados podem sim avançar no novo Congresso. “É importante continuar acompanhando estes temas, para evitar novos ataques e perdas de direitos”, destacou.

 Avaliação de Conjuntura 137

No Congresso, o Sindicato também segue trabalhando para assegurar recursos no orçamento para a regulamentação do Bônus de Eficiência. Por ora, a atuação está focada nos debates orçamentários. Neste sentido, o Sindicato tem trabalhado pela aprovação de emendas em comissões, visando assegurar recursos no orçamento que será aprovado este ano e executado em 2023. “Estamos trabalhando em um cenário muito instável e todas as variáveis precisam ser analisadas dia a dia”, finalizou.

Temas

Leia mais sobre os temas da notícia:

Mais notícias sobre os temas