Ícone Sindireceita

Sindireceita garante a suspensão do prazo para migração de regime previdenciário que terminaria hoje (30/11)

1 de dezembro de 2022 às 02:08

Os servidores federais do poder Executivo que ingressaram no serviço público antes de 2013 tinham um prazo que se encerrava nesta quarta-feira, 30 de novembro para optar pela troca do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), conforme já foi noticiado pelo Sindireceita (veja aqui).

Considerando que o sistema necessitava de ajustes, o Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) impetrou um Mandado de Segurança cuja liminar (Acesse Aquifoi concedida na noite de hoje (30/11)determinando que sejam realizados os ajustes no sistema do módulo SIGEPE.

Dessa forma, os Analistas-Tributários poderão tomar a decisão livre e consciente sobre a migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC), com prazo maior. Nesta quinta-feira (01/12), A DAJ informará mais detalhes sobre a decisão.

Acesse aqui a liminar concedida ao Sindireceita.

Temas

Leia mais sobre os temas da notícia:

Mais notícias sobre os temas