Entidades se reúnem para discutir ações conjuntas em prol da atualização do valor da Indenização de Fronteira

Diante da necessidade de atualização do valor da Indenização de Fronteira (IF) representantes do Sindireceita, da Fenapef, da Fenaprf, do Sindifisco Nacional, da Anffa sindical, do Sinait e da Sinaprf, reuniram-se na sede do Sindicato, em Brasília/DF, para discutir as ações conjuntas.

Na tarde do último dia 9, os representantes dos servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços, debateram o cronograma e as ações conjuntas que serão realizadas para pautar, junto ao Governo Federal e o Congresso Nacional, a atualização do valor da IF.

10 anos sem atualização do valor da IF

A Indenização de Fronteira (IF) foi instituída em setembro de 2013 pela Lei nº 12.855, que, em seu artigo 2º, determinava o valor de R$ 91 a ser pago por dia efetivo de trabalho para os servidores públicos federais em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.

Somente em dezembro de 2017, quatro anos após sua criação, ocorreu a regulamentação do pagamento da IF, por meio do Decreto nº 9.226. O mesmo decreto estabelecia, no seu artigo 2º, que ato do Ministro de Estado e Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) estabeleceria a lista de municípios considerados localidades estratégicas. No dia 19 de dezembro de 2017 o MP publicou as portarias nº 455, 457, 458 e 459, definindo os municípios considerados localidades estratégicas no âmbito dos órgãos federais que atuam nas regiões de fronteira.

O Projeto de Lei nº 4.264/2012, transformado na Lei Ordinária n° 12.855/2013, justificava a necessidade da IF por essa indenização ser:

“...imprescindível para promover o fortalecimento institucional do Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ao reduzir os óbices para a fixação e ampliação do quantitativo de servidores em localidades estratégicas para a prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.”

Sobre o valor da IF o projeto deixava claro que: 

“... a presente medida busca estabelecer mecanismo de compensação pecuniária de caráter indenizatório, capaz de minimizar a evasão de servidores de regiões vitais para as políticas de segurança nacional. A situação atual, que se deseja combater com a presente medida, é de baixa fixação de pessoal nessas localidades. Hoje, a despeito da política de lotação inicial em regiões com grande dificuldade de fixação de efetivo, dado a dificuldade para permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País.”

Ao considerar que dia 3 de setembro de 2022 é o marco da criação da IF, data da publicação da Lei nº 12.855 no DOU, e que o Banco Central do Brasil disponibiliza a ‘Calculadora do Cidadão’ para cálculos de atualização de valores através do uso de vários índices oficiais, o valor da IF em agosto de 2022 seria:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): R$ 156,60;
• Índice de Preços ao Consumidor (IPC): R$ 155,30;
• Índice Geral de Preços do Mercado (IGP- M): R$ 208,33;
• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC): R$ 157,53.

Diante do exposto as entidades avaliaram que é urgente e necessário reavaliar o valor diário da IF com o claro objetivo de manter a finalidade desta indenização, além de estabelecer um critério em lei que permita essa atualização.

Ações Conjuntas 

Ao longo da próxima semana, a Diretoria do Sindireceita apresentará aos representantes das demais entidades sindicais os cálculos atualizados relativos ao valor da IF para que seja analisado e aprovado. A partir desta etapa, será elabora uma minuta com da proposta de atualização do valor da IF, que após analisada e aprovada, será utilizada no trabalho coletivo que será realizada por todas as entidades sindicais.

A Diretoria do Sindireceita também apresentará para análise um conjunto de documentos, folders e outros materiais que serão utilizados pelos representantes das entidades sindicais no trabalho parlamentar e para a interlocução com os representantes do Poder Executivo.

Participação 

Participaram da reunião realizada na sede do Sindireceita, o diretor de Comunicação da DEN, Moisés Hoyos e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro; o presidente do Sinait, Bob Everson Carvalho Machado, a presidente do Sinaprf Rejane Maria da Rosa, a diretora de Relações Institucionais da Anffa Sindical, Consuêlo Garrastazu Paixão Cortes, a diretora de Defesa Profissioinal do Sindifisco, Nory Celeste Sais de Ferreira, o diretor de Política Profissional da Anffa Sindical, Welciton de Assunção Alves, o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco, Floriano Martins de Sá Neto, o diretor de Patrimônio da Fenaprf, Antônio Carlos de Lima. Também representaram a Anffa Sindical Felipe José de Carvalho Corrêa e Júlia Luísa da Silva.