Sindireceita discute a reforma da tributação de renda no Ministério da Fazenda
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e o Grupo de Estudos Tributários do sindicato se reuniram na tarde desta terça-feira, 09 de maio, na sede da representação do Ministério da Fazenda em São Paulo com o Diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda, Daniel Abraham Loria, para tratar da reforma da tributação da renda, parte essencial do esforço da reforma tributária.
Os objetivos e diretrizes das formulações em estudo no âmbito da Secretaria Especial e o planejamento de trabalho da equipe econômica foram os temas centrais da reunião. Os representantes do Sindireceita puderam expor ao Diretor de Programação as formulações do Projeto Mais Simples Mais Justo relativos à tributação da renda, bem como apresentar o Portal do Atualiza Já, ferramenta de comunicação à sociedade sobre os efeitos do congelamento da tabela do IRPF.
O material técnico foi encaminhado à equipe econômica como colaboração dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil à discussão da reforma tributária, objetivo perseguido há décadas que se coloca na ordem do dia como um dos pressupostos para o desenvolvimento econômico e social sustentável do país.
Uma primeira medida para reforma da tributação da renda ganhou materialidade há poucos dias na forma da Medida Provisória 1.171/23. Em síntese, os mecanismos da medida aliviam a tributação da massa salarial dos mais pobres em cerca de R$ 6,5 bilhões por ano tendo como contrapartida a tributação de trusts, rendimentos oriundos do capital aplicado no exterior e ativos financeiros detidos por residentes no Brasil fora do país, além do estabelecimento de regra anti-diferimento de rendimentos auferidos por pessoas físicas por meio de entidades controladas no exterior. Esses ativos e arranjos econômicos, concentrados nas mãos dos super-ricos, até aqui se colocavam à margem da tributação, em evidente incentivo a práticas elisivas, tendo por consequência uma maior concentração da riqueza.
Ainda que a solução de viabilidade criada pela equipe econômica não pudesse observar com estrito rigor os princípios da pessoalidade e da capacidade contributiva, as medidas possíveis nesse momento constituem um importante avanço inicial. Para entender o mecanismo criado pela MP 1.171/23, que isenta do IRPF os trabalhadores assalariados que ganham até 2 salários mínimos por mês, leia a matéria clicando aqui.
O Projeto de Lei 2.337/21, que trata da reforma da tributação da renda, já aprovado pela Câmara dos Deputados, ora em apreciação no Senado Federal, também foi tema reunião.
Ao final do encontro, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e os membros do GET/SINDIRECEITA reafirmaram ao Diretor Daniel Loria a disponibilidade dos Analistas-Tributários em contribuírem na construção das soluções mais simples e justas para a reforma da matriz e do sistema tributários do país.
Participaram pelo sindicato o vice-presidente, Geraldo Seixas, os diretores André Luiz Fernandes e Eduardo Schettino e os membros do GET/SINDIRECEITA Risonaldo Santos, Weber Fadel e Arthur Santana.