Analista-Tributário envia para o Portal PPA Participativo do Governo proposta de desoneração tributária de itens da cesta básica
O Analista-Tributário e delegado sindical do Sindireceita em Macapá/AP, Paulo Mendes encaminhou ao Governo Federal, por meio do Portal PPA participativo, uma proposta intitulada “Justiça Tributária: menos tributos para os mais pobres”.
O Analista-Tributário, que já foi secretário de Finanças de Macapá/AP, encaminhou a proposta para o portal que é uma iniciativa do Governo Federal, que recebe contribuições da sociedade para a elaboração do Plano Plurianual (PPA).
O Analista-Tributário Paulo Mendes propõe a desoneração tributária de todos os itens da cesta básica e justifica que “o Sistema Tributário Brasileiro é regressivo, isto é, os mais pobres pagam mais tributos proporcionalmente a sua renda em relação aos mais ricos. Desonerar totalmente a cesta básica garante justiça tributária aos mais pobres. Em contrapartida deve-se compensar esta perda de arrecadação com a criação do IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS (IGF), previsto no art. 153, VII da Constituição Federal, cobrando-se mais tributos dos mais ricos.”
Portal PPA participativo
O Portal PPA participativo é uma iniciativa do Governo Federal, que está proporcionando a elaboração do Plano Plurianual (PPA) com participação da sociedade, seja por meio de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta pela população, por meio da participação digital. De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências de participação social bem-sucedidas. Em 2023, é hora de abrir as portas da participação social novamente.