Presidente do Sindireceita participa de debate da Rádio Justiça sobre a reforma tributária
O presidente do Sindireceita, Thales Freitas participou de debate promovido pela Rádio Justiça na tarde desta segunda-feira (10) para falar sobre as mudanças trazidas pela reforma tributária (PEC 45/19) aprovada na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (07). O debate ocorreu nos estúdios da Rádio Justiça, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, e foi conduzido pelo âncora e apresentador da rádio e Voz do Brasil, Valter Lima. Assista aqui.
Além do presidente do Sindireceita, também participaram do debate, o economista Newton Marques - professor licenciado da UnB e Membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal; Marcelo Athayde Azambuja - advogado tributarista, Pós-graduado em Direito e Processo Tributário e Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra/Portugal; e o professor Rodrigo Santana - especialista em Direito e Prática Processual nos Tribunais e em Docência no Ensino Superior pela Faculdade do DF (FACDF).
Thales Freitas destacou que, como representante do Sindireceita, sindicato que há anos vem assumindo um importante papel no debate de propostas para ampliar a qualidade da arrecadação de tributos com vistas a reduzir a desigualdade social e promover o financiamento de políticas públicas, a aprovação da reforma tributária na Câmara sem dúvida representa um importante avanço. Nesse sentido, “o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula, e até o presidente da Câmara, Arthur Lira, tiveram importante papel, pois, por meio do diálogo, conseguiram aprovar uma reforma que há décadas vem sendo debatida, ” declarou.
Entretanto, apontou o presidente do Sindireceita, a atual proposta ainda se apresenta bastante tímida, pois teve como foco principal a tributação sobre o consumo, avançando muito pouco na reforma da tributação sobre o patrimônio e a renda. “Se compararmos o Brasil com os países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), veremos que existe uma distorção na base de tributação. O Brasil está totalmente fora dos padrões, pois há um excesso de tributação sobre consumo, enquanto ainda não alcança a tributação sobre dividendos, por exemplo”, afirmou Thales Freitas.
Por isso, segundo Thales, a proposta ainda não é efetiva para assegurar a justiça fiscal. “Essa é uma grande preocupação do Sindireceita, pois é por meio da solução dessas questões que teremos como conseguir desonerar a folha de pagamento, sem olvidar do reforço do financiamento da seguridade social,” declarou Thales Freitas. Ele destacou ainda que o Sindireceita tem dedicado atenção especial à educação fiscal, promovendo diversos debates para conscientizar a sociedade sobre o importante papel da tributação, como os projetos desenvolvidos pelo Sindireceita para corrigir as distorções na matriz tributária brasileira, a exemplo da reformulação da tributação sobre a renda das pessoas físicas.
Para o professor Rodrigo Santana, a educação fiscal deveria ser ensinada desde a escola, pois a tributação reflete na função fiscal dos tributos, que tem um papel fundamental no financiamento de políticas públicas para a sociedade. “O Estado não se mantém sozinho, por isso, a importância da sociedade debater propostas para melhorar a receita do país, e a urgência de um recálculo da nossa capacidade econômica contributiva. Nesse sentido, a reforma tributária traz avanços necessários, ” esclareceu. Ele apontou que a reforma é uma tentativa do Estado de diminuir a desigualdade social e início de ações para colocar os cidadãos em pé de igualdade.
O economista e professor licenciado da UnB, Newton Marques disse que os cidadãos não sentirão as mudanças imediatamente – há um espaço de transição que vai de 2026 a 2032 – e que a reforma ainda não é completa. Mas, destacou, a novidade da reforma tributária é que um dos objetivos dessas alíquotas diferenciadas é reduzir o custo de produtos da cesta básica. “Isso vai facilitar a vida dos cidadãos que pertencem às classes mais baixas, e isso é um avanço enorme,” observou o economista.
O professor Marcelo Athayde Azambuja, também entende que a reforma tributária ainda não é a ideal, mas traz regras que aumentam a isonomia entre as classes sociais, como o cascback – devolução de dinheiro de parte dos impostos CBS e IBS a pessoas físicas. “É uma tentativa importante de restituir uma parte do imposto pago por determinados segmentos da população”, disse.