Sindireceita debate pauta não remuneratória geral dos servidores públicos federais em reunião da MNNP

Foto: Washington Costa/MGI. 

Representantes do Sindireceita participaram na tarde desta terça-feira, dia 25, em Brasília/DF, de reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que debateu a pauta não remuneratória de interesse geral dos servidores públicos federais. Este é o segundo encontro da Mesa Central após a formalização do Regimento Interno (RI) da MNNP. Pelo Sindicato, participaram da reunião o presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas e o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrósio, que representou a Pública – Central do Servidor, na ocasião.

O Sindireceita integra a Bancada Sindical selecionada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para participar dos debates na MNNP. A pauta da reunião desta terça-feira foi composta por dez itens, entre eles: Instrução Normativa 02/2018; Instrução Normativa 54/2021; Licença para Exercício Classista; Consignação Sindical; Decretos 9262/2018 e 10.185/2019; Decreto nº 9991/2019; Decreto n° 10.620/2021; PEC 32; e PL 252/2003.

Atendendo solicitação do governo, as entidades encaminharam, no dia 18 de julho, sugestões acerca de todos os itens da pauta para análise do Executivo, que deveria apresentar sua avaliação sobre as propostas na reunião de ontem. Todavia, contrariando as expectativas estabelecidas junto às representações dos servidores públicos federais, o governo federal expôs respostas incompletas sobre as sugestões. Diante disso, os debates sobre a pauta não remuneratória deverão prosseguir em nova reunião da MNNP, que ocorrerá em data a ser definida posteriormente. O governo se comprometeu a apresentar análises detalhadas sobre os itens não remuneratórios nesta ocasião.

PEC 32

Segundos relatos dos representantes do Sindireceita, a PEC 32 foi o primeiro assunto debatido na reunião desta terça-feira. Sobre o tema, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, informou que não interessa ao atual governo a aprovação da PEC e que o Executivo estuda atualmente a melhor forma de tratar do assunto junto ao Congresso Nacional. Isso porquê, conforme ressaltou Feijóo, o governo federal não possui ingerência direta sobre o Poder Legislativo e cabe exclusivamente ao Parlamento a atribuição de avaliar e conceder ou não prosseguimento à tramitação do texto.

Ainda assim, o representante do MGI destacou que o governo engendrará esforços pela retirada de pauta da PEC 32, em cumprimento à Cláusula Quarta do Termo de Acordo nº 01/2023, firmado pelo governo junto às entidades representativas dos servidores públicos federais e assinado em 24 de março deste ano (saiba mais e leia a íntegra do documento aqui). O Termo de Acordo também estabeleceu a implementação de reajuste salarial linear em 9%, além de reajuste em 43,6% do auxílio alimentação. 

Pauta Remuneratória

Ainda durante a reunião de ontem, o governo confirmou que discutirá, no dia 4 de agosto, a proposta de reajuste salarial linear. As entidades representativas esperam que o Executivo apresente, na data, posicionamento favorável às reivindicações dos servidores ou exponha contraproposta que atenda aos pleitos das categorias do funcionalismo.

As reivindicações da pauta remuneratória foram discutidas em 11 de julho, durante a primeira reunião de trabalho da Mesa Central da MNNP. Na oportunidade, o Fonasefe, o Fonacate e as centrais sindicais apresentaram ao governo a consolidação das propostas dos servidores públicos federais abrangendo prioritariamente a recomposição salarial.

No documento, as entidades argumentam que as negociações de 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais de algumas categorias; destacam o congelamento salarial enfrentado pelo funcionalismo entre os anos de 2019 e 2022, além das perdas já existentes até aquele período; e ressaltam que embora a inflação esteja em queda, seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. Diante deste cenário, as representações solicitam que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%), considerando dois blocos (confira mais detalhes aqui).

Dia de Luta

Outro importante encaminhamento após a reunião de ontem consiste na realização do Dia de Luta, programado pelo Sindireceita e demais entidades de representação dos servidores públicos federais para o dia 4 de agosto – data na qual o governo deve apresentar resposta sobre a pauta remuneratória. O Dia de Luta deverá ser realizado nos estados e em Brasília, com prioridade de organização de atividades nos locais de trabalho. Em breve, o Sindireceita divulgará mais informações sobre o tema.