Sindireceita debate migração ao RPC e outros temas de interesse da categoria junto à COGEP

Representantes da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita debateram diversos temas de interesse da categoria em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 5, junto a integrantes da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (COGEP/RFB). O encontro ocorreu no Ministério da Fazenda (MF), em Brasília/DF.

Pelo Sindicato participaram da reunião o presidente da DEN, Thales Freitas; a secretária geral, Iêda Miranda; e os diretores Marcelo de Arruda Campos (Assuntos Previdenciários), Fabiano Rebelo (Estudos Técnicos) e Alexandre Xavier (Assuntos Jurídicos). A advogada gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian e o advogado coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel, José Hailton Diana, também estiveram presentes. Representaram a COGEP, na ocasião, o coordenador-geral Marcelo Nascimento Araújo, Paula Timponi, Rita de Cassia e Elilde Lima.

Durante o encontro, os representantes do Sindireceita trataram da decisão judicial liminar obtida pelo Sindicato que determinou a reabertura do prazo para migração ao Regime de Previdência Complementar (RPC). Neste sentido, o Sindicato questionou sobre a possibilidade de que os requerimentos dos pedidos de migração sejam feitos antes da disponibilização da calculadora do Benefício Especial (BEsp). 

Os membros da DEN também apresentaram à COGEP questionamentos relacionados à averbação das contribuições previdenciárias recolhidas nos precatórios judiciais e acerca do direito de os aposentados e aposentadas requererem o reenquadramento do fundamento legal de suas aposentadorias. Cabe ressaltar que o reenquadramento abrange exclusivamente as aposentadorias que ainda não foram homologadas e que estão dentro do prazo dos últimos cinco anos.

Ao final da reunião, o Sindireceita comprometeu-se a formalizar uma consulta à COGEP sobre estes três itens de pauta. A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da RFB, por sua vez, informou que se baseará nesta consulta para desenvolver uma orientação de procedimentos sobre os temas. A orientação terá caráter unificado e padronizado.  

A Diretoria do Sindireceita ressalta ainda que os assuntos acima também foram debatidos no dia 29 de agosto, durante reunião entre o Sindireceita e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Embora tenha se comprometido, naquela ocasião, a participar da reunião ocorrida na manhã de ontem para dar prosseguimento às discussões junto ao Sindicato e a COGEP, a representante do MGI não compareceu no encontro.